17/06/2025 04:16

Baixa Definitiva
17/06/2025 04:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:54

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de CLEI DOS REIS BARROS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:23

Recebidos os autos
19/05/2025 13:59

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (RECORRENTE) e provido em parte
16/05/2025 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 18:18

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 16:54

Recebidos os autos
07/04/2025 17:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/03/2025 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/03/2025 18:33

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:14

Recebidos os autos
27/03/2025 18:14

Processo Reativado
05/12/2024 06:00

Baixa Definitiva
05/12/2024 05:19

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEI DOS REIS BARROS em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:17

Publicado Ementa em 04/11/2024.
05/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:41

Recebidos os autos
28/10/2024 14:19

Conhecido o recurso de CLEI DOS REIS BARROS - CPF: *02.***.*01-04 (RECORRENTE) e provido
25/10/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 10:51

Recebidos os autos
27/09/2024 00:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/09/2024 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
23/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:14

Recebidos os autos
23/09/2024 14:14

Declarada incompetência
23/09/2024 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
23/09/2024 14:03

Recebidos os autos
18/09/2024 14:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
18/09/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
18/09/2024 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2024 13:56

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:14

Recebidos os autos
18/09/2024 08:14

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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