11/09/2025 17:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES DO CARMO ALVES - CPF: *77.***.*07-49 (EXECUTADO) em 05/09/2025.
11/09/2025 17:44

Juntada de Certidão
11/09/2025 03:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES DO CARMO ALVES em 05/09/2025 23:59.
21/08/2025 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0711184-07.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUNICE FREITAS DA SILVA EXECUTADO: ALESSANDRA GOMES DO CARMO ALVES, MARCIO ALVES DE SOUZA DECISÃO O(s) comprovante(s) em anexo noticia(m) o bloqueio parcial da quantia executada no valor de R$ 286,06 (duzentos e oitenta e seis reais e seis centavos).

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira (BRB – Banco de Brasília S/A – 070), na pessoa do gerente-geral da agência 0155, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal.

Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora.

Não impugnada a penhora, expeça-se alvará de levantamento.

Após, atualize-se a dívida, devendo considerar o valor pago, e venham conclusos para a continuidade dos atos de constrição.

Santa Maria/DF, 4 de agosto de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
04/08/2025 16:43

Recebidos os autos
04/08/2025 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/06/2025 15:52

Recebidos os autos
23/06/2025 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/06/2025 23:15

Recebidos os autos
12/06/2025 23:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
09/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/06/2025 13:38

Recebidos os autos
06/06/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
28/05/2025 17:38

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES DO CARMO ALVES - CPF: *77.***.*07-49 (EXECUTADO), MARCIO ALVES DE SOUZA - CPF: *16.***.*25-72 (EXECUTADO) em 15/05/2025.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
21/04/2025 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES DO CARMO ALVES em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
22/03/2025 02:58

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0711184-07.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUNICE FREITAS DA SILVA EXECUTADO: ALESSANDRA GOMES DO CARMO ALVES, MARCIO ALVES DE SOUZA DECISÃO Constato a inércia dos Executados ALESSANDRA GOMES DO CARMO ALVES e MÁRCIO ALVES DE SOUZA com o cumprimento da obrigação de fazer consistente no pagamento dos débitos de IPVA, DPVAT e licenciamento vencidos, bem como as multas, vinculadas ao veículo GM/CORSA SEDAN GL 1.6; ano Fabricação/Modelo 1997/1998; Placa JEW8949/DF; RENAVAN *06.***.*35-58, gerados a partir de 22.7.2010, bem como os que incidirem até a efetiva transferência do veículo para seu nome ou de terceiros, obrigação esta que deveria ser cumprida no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação pessoal da sentença de ID. 194327141.

Por sua vez, a transferência não foi realizada (ID. 223147589).

A requerente juntou relatório atualizado dos débitos em aberto em 21 de janeiro de 2025 referentes ao veículo (IPVA, Licenciamento, multas e Seguro DPVAT), os quais totalizam R$ 5.718,69 (ID. 226234109).

Dessa forma, diante da inadimplência, em atenção ao pleito do Exequente, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, seguindo-se a execução por quantia certa, nos termos do que dispõe o inciso V do artigo 52 da Lei n.º 9.099/95.

Arbitro o valor da indenização em R$ 5.718,69, quantia já corrigida e acrescida de juros de mora.

Ressalte-se que a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC refere-se ao não pagamento voluntário do débito. “Depois da conversão da obrigação específica em perdas e danos, o cumprimento da sentença deve prosseguir na forma do art. 523 do CPC, que se inicia com a intimação do devedor para o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias.” (07136065320218070000, Acórdão 1357855, Data de Julgamento: 21/07/2021, 3ª Turma Cível, Relatora FÁTIMA RAFAEL, Publicado no DJE 03/08/2021) Débito atualizado ao ID. 226234109, totalizando R$ 6.223,96.

Após, intimem-se os Executados ALESSANDRA GOMES DO CARMO ALVES e MÁRCIO ALVES DE SOUZA para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor devido, sob pena de serem deflagrados os atos de constrição patrimonial, com incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Intimem-se.

Santa Maria–DF, 13 de março de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:22

Recebidos os autos
13/03/2025 16:22

Deferido o pedido de EUNICE FREITAS DA SILVA - CPF: *90.***.*93-53 (EXEQUENTE).
19/02/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/02/2025 16:24

Recebidos os autos
17/02/2025 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
13/02/2025 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/02/2025 10:24

Recebidos os autos
13/02/2025 10:24

Outras decisões
07/02/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
07/02/2025 18:56

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DE SOUZA - CPF: *16.***.*25-72 (EXECUTADO) em 03/02/2025.
04/02/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 15:41

Recebidos os autos
18/11/2024 15:41

Indeferido o pedido de ALESSANDRA GOMES DO CARMO ALVES - CPF: *77.***.*07-49 (EXECUTADO)
29/10/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:00

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:09

Recebidos os autos
14/10/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
09/10/2024 19:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES DO CARMO ALVES - CPF: *77.***.*07-49 (EXECUTADO) em 28/08/2024.
09/10/2024 19:22

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 19:53

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES DO CARMO ALVES em 28/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0711184-07.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUNICE FREITAS DA SILVA EXECUTADO: ALESSANDRA GOMES DO CARMO ALVES, MARCIO ALVES DE SOUZA DESPACHO Intimem-se as partes requeridas para comprovarem o cumprimento das obrigações de fazer delineadas em sentença, devendo: a.

Providenciar a transferência do veículo GM/CORSA SEDAN GL 1.6; ano Fabricação/Modelo 1997/1998; Placa JEW8949/DF; RENAVAN *06.***.*35-58, para seu nome ou de terceiros; b.

Pagar os débitos de IPVA, DPVAT e licenciamento vencidos, bem como as multas, vinculadas ao veículo descrito no item anterior, gerados a partir de 22.7.2010, bem como os que vierem a incidir até a efetiva transferência do veículo para seu nome ou de terceiros.

Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de multa e conversão da obrigação alínea "b" em perdas e danos.

Santa Maria/DF, 9 de julho de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
09/07/2024 19:08

Recebidos os autos
09/07/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
03/07/2024 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 19:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:48

Recebidos os autos
29/05/2024 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
29/05/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 16:25

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:29

Decorrido prazo de EUNICE FREITAS DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:38

Recebidos os autos
02/05/2024 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/05/2024 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/03/2024 04:53

Decorrido prazo de EUNICE FREITAS DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 04:00

Decorrido prazo de EUNICE FREITAS DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
11/03/2024 17:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2024 02:19

Recebidos os autos
10/03/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2024 00:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 17:54

Recebidos os autos
22/02/2024 17:54

Deferido o pedido de EUNICE FREITAS DA SILVA - CPF: *90.***.*93-53 (REQUERENTE).
06/02/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/02/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:02

Recebidos os autos
05/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/02/2024 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
02/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2024 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 01/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 17:07

Recebidos os autos
01/02/2024 17:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2024 17:07

Recebidos os autos
01/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
30/01/2024 18:05

Decorrido prazo de EUNICE FREITAS DA SILVA - CPF: *90.***.*93-53 (REQUERENTE) em 29/01/2024.
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de EUNICE FREITAS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 15:58

Expedição de Mandado.
29/11/2023 13:51

Recebidos os autos
29/11/2023 13:51

Recebida a emenda à inicial
28/11/2023 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/11/2023 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2023 11:50

Recebidos os autos
24/11/2023 11:50

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/11/2023 18:39

Juntada de Petição de intimação
17/11/2023 18:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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