14/11/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 17:16

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:11

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
27/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:58

Recebidos os autos
23/10/2024 19:58

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
14/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 21:37

Juntada de ata
09/10/2024 19:22

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
09/10/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
09/10/2024 19:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/08/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:16

Expedição de Ofício.
23/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 15:05

Desentranhado o documento
22/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
22/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 17:15, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
25/07/2024 19:53

Recebidos os autos
25/07/2024 19:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/07/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
20/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:27

Expedição de Ofício.
19/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0701475-79.2022.8.07.0010 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: WANDERSON CORDEIRO PEREIRA DECISÃO Defiro os pedidos do Ministério Público formulado em ID 203061233, e determino à restituição da quantia de R$ 7.150,00 (sete mil, cento e cinquenta reais), apreendida em ID. 116631002, à Sra.

ANA PAULA PASCOA DOS SANTOS.

Expeça-se alvará de restituição da quantia apreendida em nome de ANA PAULA PASCOA DOS SANTOS, devendo a Serventia entrar em contato para informações acerca da sua conta bancária.

Quanto ao delito de receptação culposa, proceda a Secretaria à juntada da FAP atualizada e esclarecida de WANDERSON CORDEIRO PEREIRA.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, devendo atentar para inexistência de endereço no autor do fato.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Maria/DF, 10 de julho de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
10/07/2024 14:38

Recebidos os autos
10/07/2024 14:38

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
08/07/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/07/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
26/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:46

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
15/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 00:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:02

Recebidos os autos
11/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
01/10/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
24/09/2023 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:17

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
28/03/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 15:14

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 20:53

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:34

Juntada de Certidão
31/05/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:46

Juntada de Certidão
06/04/2022 17:45

Expedição de Certidão.
30/03/2022 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:47

Recebidos os autos
23/03/2022 17:47

Determinado o Arquivamento
16/03/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
08/03/2022 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 14:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:34

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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