04/09/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:40

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
01/07/2025 17:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/07/2025 17:35

Juntada de Ofício de requisição
25/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:00

Expedição de Ofício.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de WANDERLEY TAVEIRA PIRES em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:21

Recebidos os autos
01/04/2025 19:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/04/2025 19:21

Deferido o pedido de WANDERLEY TAVEIRA PIRES - CPF: *18.***.*52-68 (EXEQUENTE).
01/04/2025 19:21

Outras decisões
01/04/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708546-45.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: WANDERLEY TAVEIRA PIRES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte exequente (PEDRO JACINTO XAVIER - referente aos honorários sucumbenciais) para informar se tem interesse em renunciar o que excede 20 (vinte) salários mínimos, de modo a receber o crédito por meio de RPV.

Na mesma oportunidade, para que diga em qual nome deverá ser expedido o requisitório (se do patrono ou do escritório).

Prazo: 5 (cinco) dias.

No caso de renúncia, remetam-se os autos conclusos para homologação.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 14:25:29.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
19/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de WANDERLEY TAVEIRA PIRES em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:24

Recebidos os autos
17/02/2025 17:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/02/2025 17:24

Outras decisões
17/02/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:40

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708546-45.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDERLEY TAVEIRA PIRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em respeito ao contraditório, intimem-se as partes para ciência da manifestação apresentada pela Contadoria Judicial (ID nº 222833878).

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Relativamente ao Distrito Federal, o prazo suso indicado deve ser contabilizado em dobro (art. 183, do CPC.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
31/01/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:15

Recebidos os autos
31/01/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/01/2025 16:05

Recebidos os autos
16/01/2025 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de WANDERLEY TAVEIRA PIRES em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708546-45.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDERLEY TAVEIRA PIRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da juntada das DIRPF´s da parte credora (ID´s nº 208609687 a 208612599), encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para verificar se os cálculos apresentados pela referida parte (ID nº 188599440) estão em conformidade com o título judicial.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
14/10/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:00

Recebidos os autos
14/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:28

Juntada de Petição de mandado de prisão cumprido
05/10/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de WANDERLEY TAVEIRA PIRES em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708546-45.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDERLEY TAVEIRA PIRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em respeito ao contraditório, intime-se a parte credora para se manifestar sobre o petitório de ID nº 210925826, e documento que o instrui.

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-se os autos à conclusão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/09/2024 18:03

Recebidos os autos
13/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708546-45.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDERLEY TAVEIRA PIRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de id. 203697158.

Intime-se o exequente para apresentar as declarações de imposto de renda referentes aos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com a juntada da documentação, intime-se o Distrito Federal para ciência e manifestação, no prazo de 20 (vinte) dias, já considerada a dobra legal.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/08/2024 15:36

Recebidos os autos
13/08/2024 15:36

Outras decisões
13/08/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/08/2024 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:32

Recebidos os autos
24/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/07/2024 11:55

Juntada de Petição de laudo
17/07/2024 11:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708546-45.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDERLEY TAVEIRA PIRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por WANDERLEY TAVEIRA PIRES em face do DISTRITO FEDERAL.

Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID nº 192700353), afirmando a ocorrência de excesso de execução, no importe de R$ 83.163,97 (oitenta e três mil, cento e sessenta e três reais e noventa e sete centavos), sob a alegação de incorreções nos cálculos da exequente que “uma vez que a autora apresentou apenas a Declaração de Imposto de Rena referente ao exercício de 2017 (ID 107804245), quando deveria ter apresentado as Declarações dos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, haja vista o direito à dedução foi reconhecido na sentença proferida em embargos de declaração” diz ainda que o exequente "cumulou a Taxa SELIC com juros de 1% (um por cento) ao mês, prática que é vedada, uma vez que a Taxa SELIC já engloba juros e correção monetária".

A exequente apresentou a petição de ID nº 203554687, concordando com os cálculos apresentados pelo Distrito Federal.

Insurge-se, contudo, em relação à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do executado. É o relatório.

Decido.

Em que pese o Distrito Federal ter apresentado impugnação aos cálculos exequendos, a exequente apresentou a petição de ID nº 203554687 concordando com os cálculos apresentados pelo Distrito Federal e admitindo que sua planilha incorreu em equívoco, por não ter observado os índices fixados na sentença.

Desse modo, ante a concordância da exequente com as objeções apresentadas pelo Distrito Federal, HOMOLOGO os cálculos de ID nº 192700354.

Por conseguinte, ACOLHO a impugnação apresentada pelo Distrito Federal ao ID nº 192700353.

No que diz respeito aos honorários advocatícios sucumbenciais, a condenação decorre de expressa previsão legal, conforme disposto no art. 85, §1º do CPC.

Assim, considerando a sucumbência da impugnada (exequente), condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico pretendido com a impugnação (R$ 83.163,97).

Preclusa a presente Decisão, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para adequação aos termos da Portaria GPR 07, de 02/01/2019.

Tudo feito, expeçam-se os requisitórios.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
11/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:11

Recebidos os autos
10/07/2024 18:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 14:16

Recebidos os autos
07/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:07

Juntada de Certidão
09/04/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:23

Recebidos os autos
13/03/2024 19:23

Outras decisões
13/03/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/03/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 09:43

Recebidos os autos
06/03/2024 09:43

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/03/2024 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
04/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de WANDERLEY TAVEIRA PIRES em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de WANDERLEY TAVEIRA PIRES em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:58

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 07:58

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:58

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:32

Recebidos os autos
25/01/2023 00:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/01/2023 00:40

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 01:44

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 19:30

Juntada de Certidão
22/12/2022 11:08

Juntada de Petição de apelação
14/12/2022 03:10

Decorrido prazo de WANDERLEY TAVEIRA PIRES em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 02:38

Publicado Sentença em 17/11/2022.
21/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:51

Recebidos os autos
11/11/2022 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/11/2022 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/11/2022 20:09

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de WANDERLEY TAVEIRA PIRES em 08/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de WANDERLEY TAVEIRA PIRES em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 10:52

Recebidos os autos
24/10/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/10/2022 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:56

Recebidos os autos
29/09/2022 09:56

Julgado procedente o pedido
20/09/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/09/2022 12:26

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de WANDERLEY TAVEIRA PIRES em 06/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:35

Publicado Despacho em 15/08/2022.
15/08/2022 17:34

Publicado Decisão em 15/08/2022.
15/08/2022 17:34

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 18:12

Recebidos os autos
09/08/2022 18:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/08/2022 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/08/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:56

Recebidos os autos
09/08/2022 16:56

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/07/2022 10:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de WANDERLEY TAVEIRA PIRES em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 16:26

Recebidos os autos
14/07/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/07/2022 08:27

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de WANDERLEY TAVEIRA PIRES em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:57

Recebidos os autos
22/06/2022 11:57

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/06/2022 08:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de KAOUE FONSECA LOPES em 06/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 10:04

Recebidos os autos
28/05/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/05/2022 10:19

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de KAOUE FONSECA LOPES em 24/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de WANDERLEY TAVEIRA PIRES em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de KAOUE FONSECA LOPES em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:43

Juntada de Certidão
05/05/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:09

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de WANDERLEY TAVEIRA PIRES em 18/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
23/03/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 11:38

Recebidos os autos
19/03/2022 11:38

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/03/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:25

Recebidos os autos
08/03/2022 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:07

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 20:31

Juntada de Certidão
13/01/2022 20:07

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 09:09

Recebidos os autos
02/12/2021 09:09

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/12/2021 10:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2021 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 21:11

Recebidos os autos
08/11/2021 21:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/11/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/11/2021 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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