11/11/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:28

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MAIDI BATISTA RABELO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DELIMITAÇÃO OBJETIVA DO RECURSO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

VEDADA.

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

COMPROVADO.

MULTA.

CABIMENTO.

AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1.

Segundo a delimitação objetiva do recurso, este deve se limitar a discutir o foi objeto de decisão pelo juiz, sob pena de incorrer em inovação recursal.

O levantamento de matérias não apreciadas é vedado, tanto para preservar a tarefa restrita do tribunal de apenas reexaminar as decisões, como também para garantir a segurança jurídica e a estabilidade processual, de modo que a parte contrária tenha tido a oportunidade de discutir plenamente o assunto, antes do reexame pelo tribunal. 2.

Comprovado o descumprimento contratual mantém-se a decisão que fez incidir a multa prevista no contrato. 3.

Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.
02/10/2024 18:22

Conhecido em parte o recurso de CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-28 (AGRAVANTE) e não-provido
02/10/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.
12/09/2024 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Retirado
03/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 20:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2024 01:53

Recebidos os autos
06/08/2024 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/08/2024 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 19:34

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc...

Não consta pedido de antecipação de tutela recursal ou mesmo de efeito suspensivo ao recurso.

Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Brasília, 12 de julho de 2024 Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
12/07/2024 19:06

Recebidos os autos
12/07/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/07/2024 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2024 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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