24/01/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 09:49

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de EMANUEL FERNANDES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 21:07

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:07

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 02:34

Publicado Sentença em 10/12/2024.
09/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:52

Recebidos os autos
05/12/2024 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
15/11/2024 05:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:47

Recebidos os autos
11/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:47

Outras decisões
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:48

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:55

Recebidos os autos
06/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:35

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:39

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 03:28

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701363-51.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUEL FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

S E N T E N Ç A Cuida-se de embargos de declaração opostos por TAM LINHAS AÉREAS S/A contra a sentença de id. 194307900, ao argumento de que o julgado padeceria de contradição (id. 195454985).

Decido.

Recebo os embargos opostos, pois tempestivos.

No mérito, não assiste razão à embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade ou, ainda, corrigir erro material.

A decisão embargada, porém, não ostenta quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Ao revés, o julgado tem fundamentação clara, lógica e congruente com a sua própria conclusão judicial. É dizer, os fundamentos expostos na decisão embargada são idôneos e suficientes para lastrear a sua própria conclusão.

A contradição indicada não existe.

Reputa-se presente o referido vício quando há o emprego de premissas inconciliáveis na fundamentação e conclusão do julgado, o que não ocorreu.

A contradição externa, envolvendo os fundamentos adotados e as alegações das partes, não comporta análise em sede de embargos declaratórios.

Em verdade, a fundamentação empregada nos embargos declaratórios tem o nítido propósito de promover novo julgamento, rediscutindo as razões adotadas no julgado, o que extrapola os limites da via integrativa própria desta espécie recursal.

Ante o exposto, rejeito aos embargos de declaração e mantenho a sentença embargada em todos os seus termos.

Intimem-se. documento assinado eletronicamente
11/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:36

Recebidos os autos
11/07/2024 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
07/06/2024 14:05

Recebidos os autos
03/06/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/06/2024 11:58

Decorrido prazo de EMANUEL FERNANDES DA SILVA - CPF: *27.***.*70-04 (REQUERENTE) em 29/05/2024.
30/05/2024 03:24

Decorrido prazo de EMANUEL FERNANDES DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 04:11

Decorrido prazo de EMANUEL FERNANDES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:27

Recebidos os autos
17/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 03:43

Decorrido prazo de EMANUEL FERNANDES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/05/2024 08:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:55

Recebidos os autos
23/04/2024 14:55

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
20/03/2024 18:40

Juntada de Petição de réplica
20/03/2024 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/03/2024 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 16:14

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:33

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 02:25

Recebidos os autos
17/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 21:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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