15/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:26

Expedição de Ofício.
13/08/2025 18:26

Expedição de Ofício.
07/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
13/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:04

Recebidos os autos
13/06/2025 12:04

Deferido o pedido de MARJU DIAS FERREIRA EVANGELISTA - CPF: *14.***.*16-00 (EXEQUENTE).
12/06/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:04

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:45

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:07

Recebidos os autos
27/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:45

Recebidos os autos
12/05/2025 15:45

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
12/05/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:56

Recebidos os autos
11/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MARJU DIAS FERREIRA EVANGELISTA em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:43

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:38

Recebidos os autos
24/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:29

Recebidos os autos
07/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:48

Recebidos os autos
04/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 01:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de MARJU DIAS FERREIRA EVANGELISTA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:22

Recebidos os autos
06/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:08

Recebidos os autos
23/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:11

Recebidos os autos
02/09/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MARJU DIAS FERREIRA EVANGELISTA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713201-55.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARJU DIAS FERREIRA EVANGELISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença coletiva (ação originária n° 0707077- 32.2019.8.07.0018) contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 203555512) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 203555514 (pg. 02-04); 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 203555532) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:06

Recebidos os autos
10/07/2024 17:06

Outras decisões
10/07/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/07/2024 15:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 15:06

Distribuído por sorteio
10/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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