27/03/2025 22:35

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 22:35

Transitado em Julgado em 17/03/2025
25/03/2025 12:04

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:04

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:01

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de ANA MARIA ROMAO CHAVES em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:13

Recebidos os autos
28/02/2025 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
21/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 22:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
18/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:41

Expedição de Ofício.
30/10/2024 16:41

Expedição de Ofício.
29/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:16

Recebidos os autos
25/10/2024 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/09/2024 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ANA MARIA ROMAO CHAVES em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713588-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANA MARIA ROMAO CHAVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora vindica o cumprimento da obrigação de pagar do título judicial dos autos nº 0707454-03.2019.8.07.0018.

Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 204174950) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 204174951 (Página 2); 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 204174975) devem se ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
16/07/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:33

Recebidos os autos
16/07/2024 13:33

Outras decisões
16/07/2024 11:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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