12/09/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:06

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 15:49

Recebidos os autos
08/09/2025 15:49

Outras decisões
05/09/2025 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/09/2025 15:19

Recebidos os autos
03/09/2025 15:19

Outras decisões
02/09/2025 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
16/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA em 15/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:38

Decorrido prazo de BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0026696-91.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA DECISÃO Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença.

Anote-se no sistema.

Intime-se a parte devedora (art. 513, §§2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, §1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

Esgotado o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 525 do CPC, sem impugnação, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em 5 dias.

Promova a Secretaria o arquivamento dos autos os quais ensejaram o manejo deste pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, da Portaria Conjunta nº 85/2016.

Sem prejuízo, invertam-se os polos, se necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/06/2025 17:45

Recebidos os autos
30/06/2025 17:45

Outras decisões
30/06/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/06/2025 11:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:42

Outras decisões
19/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:25

Decorrido prazo de BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:06

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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