20/08/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:27

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JAIME RODRIGUES DA CRUZ em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BUSCA E APREENSÃO.

CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO.

EXECUÇÃO.

JUNTADA DE ESPELHO DA TABELA FIPE.

DESNECESSIDADE.

VALOR DO CRÉDITO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. 1.

A presente hipótese consiste em examinar se o Juízo singular decidiu corretamente ao determinar que a quantia a ser perseguida na origem por meio de ação de execução, adote o “valor de mercado” do automóvel, à vista da “Tabela FIPE”. 2.

De acordo com a doutrina de Pontes de Miranda (Tratado das ações.

Tomo VII.

São Paulo: RT, 2016, p. 141), “a ação executiva é aquela pela qual se passa para a esfera jurídica de alguém o que nela devia estar, e não está.

Segue-se até onde está o bem e retira-se de lá o bem (ex-sequor, ex-secutio).

No definir títulos executivos e em aponta-los, o direito material reputa-os suficientes para o começo da execução (cognição incompleta)”. 3.

A despeito de ter havido a conversão do procedimento de busca e apreensão em execução, o valor alusivo ao crédito perseguido pela agravante deve representar a quantia representativa das próprias obrigações não adimplidas, nos termos previstos no instrumento do negócio jurídico (Cédula de Crédito Bancário), devidamente atualizada e acrescida da multa contratual, eventuais juros compensatórios e os demais consectários legais relativos aos encargos de mora. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
09/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:58

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AGRAVANTE) e provido
26/06/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 12:45

Recebidos os autos
21/05/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JAIME RODRIGUES DA CRUZ em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:26

Juntada de entregue (ecarta)
10/04/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 16:54

Expedição de Mandado.
10/04/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 15:18

Expedição de Mandado.
15/03/2024 07:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/02/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 17:50

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:05

Deferido o pedido de
07/02/2024 17:17

Recebidos os autos
07/02/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
07/02/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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