05/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:18

Decorrido prazo de XAVIER DE MENEZES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 03/09/2025 23:59.
15/07/2025 03:01

Publicado Edital em 15/07/2025.
15/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 08:00

Expedição de Edital.
10/07/2025 21:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:37

Recebidos os autos
08/07/2025 15:37

Deferido o pedido de MEDCENTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0003-87 (REQUERENTE).
01/07/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/06/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:54

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
29/04/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:54

Recebidos os autos
22/04/2025 09:54

Outras decisões
09/04/2025 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 08:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 21:36

Juntada de Certidão
14/02/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/02/2025 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 13:47

Recebidos os autos
28/01/2025 13:47

Outras decisões
08/01/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/12/2024 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MEDCENTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728595-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: MEDCENTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REQUERIDO: XAVIER DE MENEZES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Decisão Trata-se de execução de duplicatas mercantis, em que a parte exequente tem domicílio em Taguatinga - DF; a executada está estabelecida em Santa Maria - DF; e os protestos dos títulos foram lavrados no Gama-DF.

Ou seja, a demanda foi proposta de foram totalmente aleatória nesta Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, sem observância de nenhuma regra de competência, pois este Juízo não tem vínculo com o domicílio das partes nem com o cumprimento do negócio jurídico.

Intimado a respeito, o exequente pontuou: "cumpre esclarecer que foi escolhido o foro de domicílio do executado, conforme preceitua o artigo 781, I do CPC “Art. 781.

A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos." (ID 203935920).

Portanto, aplica-se ao caso a regra do § 5º do art. 63 do CPC, que reza: "§ 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício".

Posto isso, com fundamento no § 5º do art. 63 do CPC, declino da competência em favor da Circunscrição Judiciária de Santa Maria - DF, local do domicílio da parte executada.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 11:37

Recebidos os autos
16/08/2024 11:37

Declarada incompetência
06/08/2024 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728595-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: MEDCENTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REQUERIDO: XAVIER DE MENEZES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Decisão À guisa de emenda, intime-se a parte exequente, que tem domicílio em Taguatinga - DF, para esclarecer o motivo do ajuizamento da ação neste foro, tendo em vista que a parte executada está estabelecida em Taguatinga - DF, e os protestos dos títulos foram lavrador no Gama-DF.

Ou seja, a demanda foi proposta de foram totalmente aleatória, sem observância de nenhuma regra de competência, pois nenhuma das partes, tampouco o cumprimento do negócio jurídico tem vínculo com esta Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.

Nesses casos extremos, é possível afastar-se o entendimento amalgamado na Súmula 33/STJ Assim, deverá o exequente declinar onde pretende litigar, de conformidade com as regras legais aplicáveis à espécie.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
15/07/2024 11:52

Recebidos os autos
15/07/2024 11:52

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/07/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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