12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PONTE DE ALBUQUERQUE em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
18/08/2025 14:22

Recebidos os autos
18/08/2025 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/08/2025 15:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e determinar a restituição dos valores pagos pelo autor, além da cláusula penal, no montante de R$57.231,94 (cinquenta e sete mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), corrigido pelo IPCA do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação.

Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
17/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
16/07/2025 18:52

Recebidos os autos
16/07/2025 18:52

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/07/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2025 12:55

Recebidos os autos
03/06/2025 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/05/2025 03:36

Decorrido prazo de MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:36

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PONTE DE ALBUQUERQUE em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
23/04/2025 10:54

Recebidos os autos
23/04/2025 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/12/2024 10:03

Juntada de Petição de réplica
10/12/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715512-52.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO EDUARDO PONTE DE ALBUQUERQUE REU: MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida, bem como liberei a visualização dos autos digitais ao(s) respectivo(s) advogado(s).

Fica a parte RÉ intimada para juntar seu documento pessoal (pessoa física) e/ou atos constitutivos (pessoa jurídica), caso não tenha trazido ao feito juntamente com a contestação.

Sem prejuízo, fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 4 de dezembro de 2024.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
04/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 13:57

Expedição de Mandado.
04/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse na composição amigável.

Assim, tendo em vista que a experiência deste Juízo demonstra que a conciliação e mediação neste caso é infrutífera (art. 334, §4º, inc.

II, do CPC/2015), dispensa-se a designação da audiência preliminar.

No mais, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/10/2024 09:36

Recebidos os autos
28/10/2024 09:36

Recebida a emenda à inicial
11/10/2024 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/10/2024 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:34

Recebidos os autos
26/09/2024 10:34

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/09/2024 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição, nos termos desta decisão, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC).

A emenda deverá vir em forma de nova petição inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/09/2024 14:50

Recebidos os autos
13/09/2024 14:50

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 23:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/09/2024 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, EMENDE-SE, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos acima delineados, sob pena de indeferimento da inicial.

A emenda deverá vir em forma de nova petição inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
10/09/2024 08:58

Recebidos os autos
10/09/2024 08:58

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Por tais razões, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito.

Declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF, para onde os autos devem ser remetidos.

Redistribuam-se independentemente de preclusão.
02/09/2024 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2024 20:11

Recebidos os autos
31/08/2024 20:11

Declarada incompetência
26/08/2024 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PONTE DE ALBUQUERQUE em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PONTE DE ALBUQUERQUE em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:12

Recebidos os autos
06/08/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PONTE DE ALBUQUERQUE em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:43

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715512-52.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO EDUARDO PONTE DE ALBUQUERQUE REU: MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SAO PAULO LTDA, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, tendo em vista a ausência dos requisitos previstos na Portaria Conjunta nº 29 de 19 de abril de 2021, foi retirada a marcação pelo Juízo 100% digital.

Taguatinga/DF, 10 de julho de 2024 15:28:22.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
10/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:39

Recebidos os autos
02/07/2024 18:39

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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