29/06/2025 20:23

Expedição de Carta.
24/04/2025 12:51

Recebidos os autos
24/04/2025 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
20/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/04/2025 17:54

Recebidos os autos
14/04/2025 17:54

Outras decisões
09/04/2025 21:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
01/04/2025 10:09

Recebidos os autos
18/11/2024 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 21:18

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0715690-69.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HUDSON NUNES MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o apelo defensivo. À Defesa para razões.

Após, ao Ministério Público para contrarrazões.

Tudo feito, subam os autos ao Egrégio TJDFT com nossas homenagens.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
23/08/2024 14:29

Recebidos os autos
23/08/2024 14:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
06/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 22:12

Recebidos os autos
05/08/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 22:11

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
25/07/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:41

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:36

Publicado Ata em 11/07/2024.
11/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Ação: Ação Penal – Procedimento Ordinário Processo nº: 0715690-69.2022.8.07.0007 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO – Telefone: (61) 3353-8944/3353-8973/3353-8934 (whatsapp) Réu: HUDSON NUNES MACHADO Endereço: QNL 24, Via 01, Casa 03 – Taguatinga/DF – Telefone: (61)99925-7607 Advogado: Dr.

Flávio Tadeu Corsi Ximenes – OAB/DF 54.450 Vítima: Em segredo de justiça Colaboradora da Defensoria Pública Rayra Leite da Silva Dantas – OAB/DF – 63909 Incidência penal: artigo 147 do Código Penal, na forma dos artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/06 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 19 de junho de 2024, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, e na sala de audiência deste Juízo, perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, aberta a audiência telepresencial por videoconferência, por meio da Plataforma Microsoft Teams, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 - TJDFT).

Feito o pregão virtual, compareceram o acusado, acompanhado de advogado, e a vítima, acompanhada de colaboradora da Defensoria Pública.

Presente o Ministério Público, na pessoa da Dra.

Anna Carolina Silva.

Abertos os trabalhos, foram tomadas as declarações da vítima, que disse ter necessidade de contato com o réu para tratar exclusivamente se assuntos do filho comum, razão pela qual postulou pela revogação das medidas protetivas de urgência.

Procedeu-se, então, ao interrogatório do acusado, que antes pôde entrevistar-se reservadamente com seu Defensor, e a quem foi esclarecido o direito constitucional de permanecer em silêncio.

O acusado fez uso de seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Ouvidos todos os presentes, cujos registros se encontram armazenados no sistema do PJe deste Eg.

TJDFT, conforme art. 4º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.

ENCERRADA A INSTRUÇÃO, o Ministério Público e a Defesa nada requereram com relação ao artigo 402, do Código de Processo Penal.

Pela Meritíssima Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: “REVOGO todas as medidas protetivas outrora deferidas a pedido da vítima.

Concedo às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de memoriais, nos termos do artigo 403, § 3º, do CPP, iniciando-se pelo Ministério Público.

Promova-se a juntada da FAP atualizada, devidamente esclarecida, caso necessário.

Feito, venham os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, mandou a MMª.

Juíza, encerrar a presente ata, que foi por mim, Weverson Cipriano da Silva, digitada, sendo que será assinada digitalmente pela Magistrada que presidiu o ato em observância ao art. 9º, § 3º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.

Processo nº: 0715690-69.2022.8.07.0007 TERMO DE INTERROGATÓRIO Aos 19 de junho de 2024, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams ( conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52), perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, comigo, secretário de audiências ao final declarado, e presentes, ainda, o Ministério Público, na pessoa da Dra.

Anna Carolina Silva, bem como os advogados do réu e da vítima.

Inquirido, às perguntas sobre sua pessoa respondeu que: seu nome é HUDSON NUNES MACHADO; é natural de Brasília/DF; é solteiro; nasceu na data de 28/03/1982; é filho de José Maria Machado e Alvina Nunes Machado, portador do RG nº 2.057.080 SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº *28.***.*71-34; residente na QNL 24, Via 01, Casa 03 – Taguatinga/DF – Telefone: (61)99925-7607, trabalha como eletricista com renda mensal de R$ 5000,00, possui o ensino superior completo; já foi preso, nunca foi processado.

Ao acusado foi conferido o direito de entrevistar-se previamente e reservadamente com seus Defensores, nos termos do artigo 185, §5º, do CPP, tendo sido esclarecido seu direito constitucional de permanecer calado e de não responder as perguntas que lhe forem formuladas (artigo 186, CPP).

O acusado foi ouvido por meio de videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52).

O acusado fez uso de seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Nada mais havendo para constar, foi encerrado o presente termo.

Eu, Weverson Cipriano da Silva, o digitei.
26/06/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
24/06/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 19:29

Juntada de gravação de audiência
13/05/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 16:46

Recebidos os autos
03/04/2024 16:46

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
03/04/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/03/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:15

Apensado ao processo #Oculto#
17/01/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 17:53

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
28/11/2023 15:11

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 15:11

Desentranhado o documento
27/11/2023 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 18:34

Recebidos os autos
24/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
20/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:03

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 12:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 15:16

Recebidos os autos
16/06/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/06/2023 18:18

Juntada de Certidão
14/06/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
14/06/2023 21:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/06/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 17:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
23/08/2022 17:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/08/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:31

Juntada de Certidão
17/08/2022 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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