07/08/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:31

Transitado em Julgado em 05/08/2024
05/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:02

Recebidos os autos
31/07/2024 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/07/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711433-24.2024.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO FELICITA EXECUTADO: CAIO MEDEIROS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a parte autora a comprovação do recolhimento das custas iniciais, juntando a referida guia e o respectivo comprovante do pagamento, eis que o documento de ID. 203982073 é de pagamento de emolumentos do ONR.

No mais, dispõe o artigo 783 do CPC que "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível".

A fixação de contribuição condominial por rateio (artigo 35ª, ID. 203982056, p. 25), contudo, não atende aos requisitos da certeza e liquidez, eis que não consta de plano do próprio título (assembleia de condomínio - artigo 784, X, CPC: "contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas") o valor devido, que será apurado de forma posterior, pelos critérios estabelecidos.

Assim, promova a parte autora emenda à petição inicial para adequá-la ao rito monitório ou comum.

A emenda deve vir no formato de nova petição inicial, apta a substituir a de ID. 203980863.

Sem prejuízo, junte o autor o instrumento de acordo devidamente assinado que constitui a maior parte da cobrança indicada em ID. 203982067.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/07/2024 14:20

Recebidos os autos
15/07/2024 14:20

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/07/2024 17:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/07/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703433-56.2024.8.07.0002

Iula Bettim Jacobi

Agro Pagamentos S/A

Advogado: Marcelo Borges Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2024 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0703433-56.2024.8.07.0002

Iula Bettim Jacobi

Agro Nutri Brasil Comercio Exportacao De...

Advogado: Iula Bettim Jacobi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0720981-91.2024.8.07.0003

Maria Rita Alves Costa

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Edna Conceicao dos Santos e Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0711477-43.2024.8.07.0009

Gabriel Luebke Moreira

Celio Ramos Lopes

Advogado: Gabriel Luebke Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0727998-87.2024.8.07.0001

Mauricio Rodrigues de Andrade

Liano Pedro Jacobina Dornelles 015551501...

Advogado: Tristana Crivelaro Souto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 17:56

Exibir Processo