TJDFT - 0722706-27.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 15:40
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 12:12
Transitado em Julgado em 02/08/2024
-
03/08/2024 02:16
Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA SILVA em 02/08/2024 23:59.
-
12/07/2024 02:18
Publicado Decisão em 12/07/2024.
-
12/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Reexaminando o recurso e seus pressupostos objetivos, verifico que o agravo é intempestivo.
A decisão que determinou a penhora do imóvel é datada de 18/04/2024 (id 193743331 do processo originário).
A publicação retardou, porém foi feita no DJE de 02/05/2024 e considerada publicada a decisão no primeiro dia útil subsequente (03/05/2024 - sexta-feira), contando-se o prazo a partir de segunda-feira (06/05/2024).
O agravo foi interposto em 04/06/2024, portanto, intempestivamente.
Houve um pedido de reconsideração, rejeitado em data de 14 de maio de 2024, porém, como se sabe, o pedido de reconsideração não suspende ou interrompe o prazo recursal.
Assim, revendo a decisão inicial, nego seguimento ao recurso por intempestividade.
Intime-se.
Brasília, 10 de julho de 2024.
Des.
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator -
10/07/2024 15:50
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:50
Negado seguimento a Recurso
-
04/07/2024 17:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
04/07/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA SILVA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 02:17
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 5 DA QUADRA 107 em 03/07/2024 23:59.
-
16/06/2024 02:15
Publicado Decisão em 11/06/2024.
-
16/06/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
06/06/2024 19:55
Recebidos os autos
-
06/06/2024 19:55
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/06/2024 15:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
05/06/2024 15:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
04/06/2024 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/06/2024 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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