18/12/2024 10:59

Baixa Definitiva
18/12/2024 10:59

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:53

Recebidos os autos
27/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2024 15:53

Recebidos os autos
27/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/11/2024 15:53

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
27/11/2024 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2024 14:55

Recebidos os autos
27/11/2024 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2024 14:25

Recebidos os autos
27/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:30

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/11/2024 08:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
13/11/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:30

Recebidos os autos
25/10/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2024 08:30

Recebidos os autos
25/10/2024 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/10/2024 08:30

Recurso Especial não admitido
24/10/2024 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2024 17:35

Recebidos os autos
24/10/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/10/2024 12:55

Recebidos os autos
07/10/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 12:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024.
25/09/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/09/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 16:12

Recebidos os autos
09/08/2024 14:07

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/08/2024 13:55

Recebidos os autos
24/07/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:00

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:37

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
08/07/2024 20:37

Recebidos os autos
08/07/2024 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
04/07/2024 12:46

Recebidos os autos
04/07/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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