30/07/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:26

Transitado em Julgado em 29/07/2024
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ALAN LOPES FERREIRA em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/07/2024.
11/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

REVISÃO CRIMINAL.

CRIMES DE CORRUPÇÃO DE MENORES E LATROCÍNIO.

CONTRARIEDADE A TEXTO LEGAL OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOS.

NÃO OCORRÊNCIA.

AÇÃO REVISIONAL IMPROCEDENTE. 1.

A revisão criminal só é cabível nas hipóteses taxativas do artigo 621, do CPP, e visa reexaminar decisão condenatória transitada em julgado em que há vício de procedimento ou de julgamento. 2.

A revisional não pode ser utilizada como se fosse uma nova oportunidade de apreciação de fatos e teses já amplamente debatidos. 3.

Revisão criminal improcedente.
09/07/2024 20:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:21

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/06/2024 19:03

Recebidos os autos
19/06/2024 17:38

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
19/06/2024 17:36

Recebidos os autos
19/06/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Retirado
13/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 14:00

Recebidos os autos
10/05/2024 15:31

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
10/05/2024 15:27

Recebidos os autos
06/05/2024 07:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/05/2024 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
06/05/2024 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 21:17

Recebidos os autos
03/05/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
02/05/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:09

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:02

Recebidos os autos
09/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
05/04/2024 13:10

Recebidos os autos
05/04/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
05/04/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/04/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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