31/05/2025 19:27

Baixa Definitiva
31/05/2025 19:26

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 19:24

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/09/2024 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/09/2024 23:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIELA BERNARDES BASTOS em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
27/08/2024 18:34

Recebidos os autos
27/08/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 18:34

Recebidos os autos
27/08/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/08/2024 13:59

Recebidos os autos
27/08/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/07/2024 16:39

Juntada de Petição de agravo
23/07/2024 10:36

Decorrido prazo de BIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 15:49

Recebidos os autos
10/07/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:49

Recebidos os autos
10/07/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:49

Recurso Especial não admitido
08/07/2024 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 11:15

Recebidos os autos
08/07/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BARBARA ANDRADE DO NASCIMENTO ROCHA em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:04

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 08:39

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/06/2024 17:08

Recebidos os autos
11/06/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 17:08

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:32

Juntada de Petição de recurso especial
17/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
03/05/2024 16:23

Conhecido o recurso de BARBARA ANDRADE DO NASCIMENTO ROCHA - CPF: *77.***.*78-53 (EMBARGANTE) e BIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-50 (EMBARGANTE) e não-provido
03/05/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 13:45

Expedição de Intimação de Pauta.
04/04/2024 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 14:39

Recebidos os autos
18/03/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
18/03/2024 13:05

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/03/2024 11:13

Recebidos os autos
16/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível
16/03/2024 11:13

Transitado em Julgado em 15/03/2024
16/03/2024 11:12

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/10/2023 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/10/2023 22:38

Juntada de Certidão
16/10/2023 06:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GABRIELA BERNARDES BASTOS em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
23/09/2023 18:38

Recebidos os autos
23/09/2023 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:38

Recebidos os autos
23/09/2023 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2023 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2023 17:51

Recebidos os autos
13/09/2023 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2023 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 02:18

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de BARBARA ANDRADE DO NASCIMENTO ROCHA em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/06/2023 15:27

Juntada de Petição de agravo
16/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
30/04/2023 19:35

Recebidos os autos
30/04/2023 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2023 19:35

Recebidos os autos
30/04/2023 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2023 19:35

Recurso Especial não admitido
18/04/2023 17:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/04/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/04/2023 17:08

Recebidos os autos
18/04/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/04/2023 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 00:09

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:00

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/03/2023 13:50

Recebidos os autos
27/03/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
25/03/2023 00:05

Decorrido prazo de BIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:05

Decorrido prazo de BARBARA ANDRADE DO NASCIMENTO ROCHA em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 16:53

Juntada de Petição de recurso especial
03/03/2023 00:07

Publicado Ementa em 03/03/2023.
02/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 12:23

Conhecido o recurso de BARBARA ANDRADE DO NASCIMENTO ROCHA - CPF: *77.***.*78-53 (APELANTE), BIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-50 (APELANTE) e GABRIELA BERNARDES BASTOS - CPF: *09.***.*46-15 (APELANTE) e não-provido
27/02/2023 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023 12:41

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2023 18:06

Recebidos os autos
01/02/2023 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
01/02/2023 00:08

Decorrido prazo de BIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:08

Decorrido prazo de BARBARA ANDRADE DO NASCIMENTO ROCHA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 17:45

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 00:15

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
09/01/2023 14:53

Recebidos os autos
09/01/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/01/2023 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
28/11/2022 08:06

Expedição de Certidão.
25/11/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/11/2022 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2022 02:30

Publicado Ementa em 18/11/2022.
18/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
07/11/2022 18:55

Não conhecido o recurso de BIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-50 (APELANTE)
07/11/2022 18:55

Conhecido o recurso de GABRIELA BERNARDES BASTOS - CPF: *09.***.*46-15 (APELANTE) e não-provido
07/11/2022 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2022 21:48

Recebidos os autos
02/09/2022 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
02/09/2022 18:23

Recebidos os autos
02/09/2022 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
01/09/2022 08:56

Recebidos os autos
01/09/2022 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2022 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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