20/01/2025 16:12

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/01/2025 16:12

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/01/2025 15:49

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/01/2025 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708666-37.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: IAN SANTOS CRUZ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões após o transcurso do prazo, conforme certidão de id. 67411526.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
18/12/2024 15:14

Recebidos os autos
18/12/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/12/2024 15:14

Recebidos os autos
18/12/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/12/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/12/2024 11:21

Recebidos os autos
18/12/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 11:21

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
25/11/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:46

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/11/2024 14:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:01

Recebidos os autos
13/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024 13:01

Recebidos os autos
13/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/11/2024 13:01

Recurso Especial não admitido
13/11/2024 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2024 11:26

Recebidos os autos
13/11/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/11/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:03

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/10/2024 16:14

Recebidos os autos
28/10/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/10/2024.
14/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
09/10/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/09/2024 13:06

Recebidos os autos
06/09/2024 15:51

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
06/09/2024 15:02

Recebidos os autos
02/09/2024 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
14/08/2024 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
13/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:36

Recebidos os autos
29/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
26/07/2024 15:04

Recebidos os autos
26/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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