17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727385-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO SOUSA DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
15/09/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/09/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:50

Recebidos os autos
28/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:50

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO SOUSA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *90.***.*36-91 (EXEQUENTE).
27/08/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 12/08/2025 23:59.
24/06/2025 02:54

Publicado Edital em 23/06/2025.
24/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0727385-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO SOUSA DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Objeto: Citação de JOAO RICARDO RANGEL MENDES - CPF: *94.***.*06-36 (INTERESSADO), o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

O Dr.

ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a ciência do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo em referência.

Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

O prazo para apresentar provas e se manifestar é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es).

O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025 14:56:45.

Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria
18/06/2025 14:58

Expedição de Edital.
17/06/2025 12:09

Recebidos os autos
17/06/2025 12:09

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO SOUSA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *90.***.*36-91 (EXEQUENTE).
12/06/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727385-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO SOUSA DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Nada a prover acerca do pedido, visto que o presente cumprimento de sentença fora suspenso, por ocasião do recebimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme decisão de ID 204241074.

Intime-se, pois, a parte exequente para que indique o endereço atualizado do sócio, para fins de citação no incidente, ou requeira a sua citação por edital. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
09/06/2025 11:51

Recebidos os autos
09/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0727385-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO SOUSA DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro retornou(aram) sem o(s) devido(s) cumprimento(s).

Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerendo a citação por edital.

Advirto que, transcorrido mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC).

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
12/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
10/05/2025 04:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/04/2025 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/04/2025 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/04/2025 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2025 16:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2025 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 21:35

Recebidos os autos
13/02/2025 21:35

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:27

Recebidos os autos
23/01/2025 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:30

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 06:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0727385-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO SOUSA DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado AR devolvido, SEM CUMPRIMENTO.

Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.De ordem do MM.

Juiz, advirto que transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, poderá ser aplicado o disposto no art. 485, inciso III, §1º, do CPC.

MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
23/09/2024 09:13

Juntada de Certidão
08/09/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/09/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/07/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727385-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO SOUSA DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, apresentado com fundamento na Teoria Menor prevista no art. 28 do CDC, em virtude de alegada confusão patrimonial pela pessoa jurídica executada.

A rigor, a inclusão de outra parte no polo passivo, em processo que se encontra na fase executiva, se dá através da desconsideração da personalidade jurídica, cujos pressupostos se subdividem em Teoria Maior e Teoria Menor.

Para a Teoria Maior, prevista no art. 50 do CC/2002, exige-se: a) a demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o cumprimento de suas obrigações; e b) a demonstração de desvio de finalidade; ou c) a demonstração de confusão patrimonial.

O desvio de finalidade é caracterizado pelo ato intencional dos sócios em fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade jurídica.

Já a confusão patrimonial caracteriza-se pela inexistência, no campo dos fatos, de separação patrimonial do patrimônio da pessoa jurídica e do de seus sócios, ou, ainda, dos haveres de diversas pessoas jurídicas.

Para a Teoria Menor, insculpida no art. 28 do CDC, exige-se a prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

No caso dos autos, há de ser aplicada a Teoria Menor, devido à relação de consumo entre as partes.

Portanto, ACOLHO o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e, em consequência, DETERMINO a instauração do respectivo incidente, que será processado próprios autos digitais.

Nos termos do artigo 134, § 3º, do CPC, suspendo o processo até solução do presente incidente.

Promova-se a inclusão do sócio como terceiro: a) JOÃO RICARDO RANGEL MENDES (CPF: *94.***.*06-36), residente a cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av.

Luther King, 373, Barra da Tijuca.

Dados pessoais informados pelo executado em id 203663677.

Cite-se o sobredito sócio para que se manifeste e requeira as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC).

Quanto ao pedido de tutela antecipada, indefiro, visto ausência do periculum in mora.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/07/2024 14:11

Recebidos os autos
16/07/2024 14:11

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO SOUSA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *90.***.*36-91 (EXEQUENTE).
11/07/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/07/2024 00:00

Intimação

Realizada a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, verifico que as respostas das pesquisas junto aos Sistemas SISBAJUD, ERIDF, RENAJUD e INFOJUD, foram infrutíferas, conforme pode ser verificado nas informações fornecidas pelos próprios órgãos.

Diante disto, INTIME-SE o credor para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
10/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:46

Recebidos os autos
09/07/2024 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 16:10

Recebidos os autos
17/04/2024 16:10

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO SOUSA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *90.***.*36-91 (EXEQUENTE).
17/04/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 07:16

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 16:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 10:37

Recebidos os autos
09/02/2024 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2024 21:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
07/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 08:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:59

Recebidos os autos
05/12/2023 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
01/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 13:30

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:04

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 08:44

Recebidos os autos
01/11/2023 08:44

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/10/2023 19:05

Recebidos os autos
18/10/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/10/2023 04:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 11:02

Expedição de Mandado.
05/09/2023 08:42

Recebidos os autos
05/09/2023 08:42

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO SOUSA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *90.***.*36-91 (REQUERENTE).
01/09/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/09/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728573-98.2024.8.07.0000

Meirelane Duarte da Silva

Exito Formaturas e Eventos LTDA

Advogado: Danielle de Oliveira de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0713311-08.2024.8.07.0001

Thiago Matias Sousa Penha

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Fabiana Mendes Vaz Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0713311-08.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Thiago Matias Sousa Penha

Advogado: Fabiana Mendes Vaz Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2024 01:31

Exibir Processo

Processo nº 0720371-08.2019.8.07.0001

Associacao Brasileira de Educacao e Cult...

Luiz Felipe de Castro Coelho

Advogado: Fernando de Mattos Fae

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2019 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0728302-89.2024.8.07.0000

Box 61 Comercio de Alimentos LTDA

Top Car Comercio de Veiculos LTDA - ME

Advogado: Charles Pereira de Albuquerque

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 11:16

Exibir Processo