TJDFT - 0708593-48.2023.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA

OAB: 40869/DF

CPF *22.***.*55-24

Polo Passivo

Partes

RAFAEL NATHAN RIBEIRO PEREIRA

CPF *78.***.*33-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/08/2025 09:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/08/2025 21:10

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 16:48

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 14/08/2025 15:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/08/2025 13:21

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 14/07/2025 12:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/07/2025 19:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/07/2025 13:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/05/2025 20:05

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 18:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 03/05/2025 16:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/04/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 10:16

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 10:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/04/2025 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 16:02

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 31/03/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 09:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/03/2025 12:40

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 12:10

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 12:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/03/2025 12:10

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 21/03/2025 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 17:48

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/03/2025 17:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/03/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 17:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/03/2025 17:34

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 03/01/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 03/01/2025 17:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/01/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 03/01/2025 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 03/01/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2025 13:48

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/01/2025 13:48

    Recebidos os autos

  • 03/01/2025 12:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/01/2025 12:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/01/2025 11:51

    Recebidos os autos

  • 03/01/2025 11:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/01/2025 11:51

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 10:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 09/12/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 08:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 07/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.

  • 14/10/2024 12:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/10/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 08:12

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 08:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/10/2024 08:12

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 08:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 10/10/2024 08:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)

  • 10/10/2024 08:12

    Recurso especial admitido

  • 09/10/2024 11:43

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/10/2024 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/10/2024 11:43

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/10/2024 11:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/10/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 09:27

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 09:27

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 19:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/10/2024 19:21

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 15:52

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 01/10/2024 15:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/08/2024 19:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/08/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/08/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 15:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/08/2024 14:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/07/2024 02:17

    Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2024.

  • 16/07/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 15/07/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 18:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/07/2024 18:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/07/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 17:16

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 12/07/2024 16:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/07/2024 10:26

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 18:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 25/06/2024 18:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/06/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 10:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/06/2024 10:19

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 12/06/2024 15:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/06/2024 21:07

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/06/2024 21:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/06/2024 02:52

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 02:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 14:56

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 24/05/2024 14:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/04/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/04/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/04/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 16:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/04/2024 20:41

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 17:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 29/02/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/02/2024 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/02/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

  • 21/02/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 21/02/2024 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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