STJ - 0708593-48.2023.8.07.0018

19/03/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/03/2025 13:53

Transitado em Julgado em 19/03/2025

04/02/2025 18:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 72798/2025

04/02/2025 17:57

Protocolizada Petição 72798/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

09/01/2025 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13099/2025

09/01/2025 15:40

Protocolizada Petição 13099/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

23/12/2024 01:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

20/12/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 17:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

11/12/2024 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/12/2024 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2024 10:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS