29/07/2025 12:00

Arquivado Provisoramente
23/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
23/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0758506-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES MILANESI SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Precatório foi distribuído na COORPRE com o número 0728132-83.2025.8.07.0000.

Certifico, ainda, que a consulta aos autos do precatório deverá ser realizada junto à COORPRE, via acesso ao PJe 2ª Instância.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos para aguardar a execução do precatório.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

SILVANA DA SILVA OLIVEIRA Diretora de Secretaria Substituta
21/07/2025 15:04

Arquivado Provisoramente
21/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/07/2025 18:05

Juntada de Ofício de requisição
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0758506-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES MILANESI SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
12/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:41

Recebidos os autos
12/05/2025 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:29

Recebidos os autos
25/04/2025 15:29

Outras decisões
08/04/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:46

Recebidos os autos
21/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:26

Recebidos os autos
11/02/2025 13:26

Outras decisões
27/01/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/01/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:24

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2024 09:18

Recebidos os autos
21/11/2024 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/11/2024 13:56

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MILANESI SANTOS em 28/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 14/10/2024.
11/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:40

Recebidos os autos
09/10/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2024 14:12

Juntada de Petição de réplica
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0758506-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MILANESI SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
11/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:59

Recebidos os autos
10/07/2024 18:59

Outras decisões
08/07/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/07/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0755100-39.2024.8.07.0016

Pedro Henrique Lopes Nogueira

Allan Dourado Abrantes

Advogado: Deyse Mory Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0758686-84.2024.8.07.0016

Mariana Mesquita de Oliveira Lima

Distrito Federal

Advogado: Erika Fuchida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0759426-42.2024.8.07.0016

Sonilda de Fatima Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0711393-42.2024.8.07.0009

Valdimiro Jose Pereira dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Richardson Thiago de Lucena Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0711393-42.2024.8.07.0009

Valdimiro Jose Pereira dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 00:48

Exibir Processo