10/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2025 18:22

Juntada de Certidão
09/09/2025 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714467-50.2023.8.07.0006 AGRAVANTE: JULIANA MACHADO DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
28/08/2025 15:27

Recebidos os autos
28/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:20

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/08/2025 10:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
14/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:57

Recebidos os autos
28/07/2025 14:57

Recurso Especial não admitido
28/07/2025 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/07/2025 16:25

Recebidos os autos
15/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/07/2025 16:24

Decorrido prazo de Sob sigilo e Sob sigilo em 09/07/2025.
15/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:01

Expedição de Ofício.
07/07/2025 14:58

Expedição de Ofício.
07/07/2025 14:58

Recebidos os autos
04/07/2025 19:40

Recebidos os autos
04/07/2025 19:37

Juntada de Certidão
01/07/2025 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
29/05/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 18:42

Expedição de Intimação de Pauta.
09/05/2025 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2025 20:08

Recebidos os autos
05/05/2025 13:34

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
29/04/2025 10:11

Recebidos os autos
28/04/2025 15:33

Recebidos os autos
20/02/2025 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
13/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 15:40

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:17

Recebidos os autos
06/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:33

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:55

Recebidos os autos
18/12/2024 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
16/12/2024 18:58

Recebidos os autos
16/12/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/12/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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