TJDFT - 0746579-24.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 09:07
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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22/10/2024 09:07
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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17/10/2024 16:33
Juntada de Certidão
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15/10/2024 08:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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14/10/2024 20:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/10/2024 18:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/10/2024 02:17
Publicado Despacho em 07/10/2024.
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05/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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04/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0746579-24.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: PABLO ANDRE ARAUJO DA FONSECA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por PABLO ANDRE ARAUJO DA FONSECA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada não apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
02/10/2024 15:59
Recebidos os autos
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02/10/2024 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/10/2024 15:59
Recebidos os autos
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02/10/2024 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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02/10/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 11:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/10/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/10/2024 09:56
Recebidos os autos
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02/10/2024 09:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/10/2024 09:55
Juntada de Certidão
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02/10/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
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04/09/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 09:35
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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03/09/2024 20:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
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19/08/2024 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/08/2024 04:29
Publicado Decisão em 19/08/2024.
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17/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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15/08/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 18:13
Recebidos os autos
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14/08/2024 18:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/08/2024 18:13
Recebidos os autos
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14/08/2024 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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14/08/2024 18:13
Recurso Especial não admitido
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13/08/2024 15:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/08/2024 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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13/08/2024 15:31
Recebidos os autos
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13/08/2024 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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12/08/2024 19:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/08/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 17:43
Juntada de Certidão
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02/08/2024 17:42
Juntada de Certidão
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02/08/2024 17:42
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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02/08/2024 15:51
Recebidos os autos
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02/08/2024 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/08/2024 15:51
Transitado em Julgado em 31/07/2024
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02/08/2024 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 18/07/2024.
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17/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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15/07/2024 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/07/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 18:36
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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11/07/2024 18:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2024 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/06/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 17:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/06/2024 15:41
Recebidos os autos
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18/06/2024 11:24
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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17/06/2024 21:28
Recebidos os autos
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21/05/2024 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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21/05/2024 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/05/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 15:29
Juntada de Certidão
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20/05/2024 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/05/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 12:38
Juntada de Certidão
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08/05/2024 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/04/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
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18/04/2024 13:22
Recebidos os autos
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18/04/2024 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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17/04/2024 15:20
Recebidos os autos
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17/04/2024 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/04/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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