05/08/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 18:03

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 02:34

Decorrido prazo de PAOLA BARBOSA MARCHESINI em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 07:25

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768793-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: PAOLA BARBOSA MARCHESINI EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
12/07/2024 17:40

Recebidos os autos
12/07/2024 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 16:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2024 00:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 12:39

Transitado em Julgado em 20/06/2024
22/06/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 04:02

Decorrido prazo de PAOLA BARBOSA MARCHESINI em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 16:54

Recebidos os autos
31/05/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/04/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:25

Recebidos os autos
10/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/03/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 04:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/11/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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