07/03/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
28/02/2025 18:18

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
18/02/2025 21:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:03

Expedição de Ofício.
31/01/2025 18:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:42

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 03:16

Decorrido prazo de VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:16

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:19

Publicado Sentença em 05/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:16

Recebidos os autos
03/12/2024 11:16

Declarada decadência ou prescrição
16/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/11/2024 08:07

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:25

Recebidos os autos
17/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/09/2024 22:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024903-13.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA EXECUTADO: VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 206937238, a empresa exequente apresenta emenda substitutiva ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, na qual, a princípio, direciona o incidente aos sócios das empresas que alegadamente compõem o mesmo grupo econômico da executada e não a estas propriamente.

Mas, ao final, indica pretender que o incidente se dirija ao sócio da devedora e às empresas que integram o mesmo grupo econômico daquela, as quais deverão ser citadas nas pessoas dos respectivos sócios.

A situação precisa ser esclarecida, pois são hipóteses distintas.

A primeira não encontra amparo legal ou jurisprudencial.

Não se trata aqui de desconsideração per saltum da personalidade jurídica, a qual ocorre quando busca-se responsabilizar os sócios de pessoa jurídica que compõe o quadro societário de outra pessoa jurídica que já figura como executada principal, admitida apenas excepcionalmente e desde que demonstrada que as sociedades anteriores (sócias de primeira linha) apresentam causas autorizadoras da desconsideração e que não possuem bens para fazer frente ao débito.

Destaco que a executada possui como sócios Daniel da Paixão Tormim Borges e Assim Incorporadora LTDA e, esta, tem seu quadro societário composto apenas por Daniel.

Contudo, do que se depreende de parte inicial da petição de instauração do incidente, o exequente pretende atingir não só os patrimônios de Daniel e Assim, como também de Roberto Tormim Ramos da Costa e Fernanda Paixão Tormim Borges, que não são sócios da executada ou da Assim, mas das demais pessoas jurídicas indicadas como pertencentes ao grupo econômico da executada.

Porém, conforme já adiantado, não se revela possível a desconsideração da personalidade jurídica para atingir sócios de empresas que embora pertençam ao mesmo grupo econômico da executada, não integram o quadro social desta.

Destaco que ainda que todas as pessoas jurídicas indicadas também fossem sócias da executada, somente seria possível atingir os seus sócios (sócios de segunda linha), se verificada a ausência de bens dos sócios de primeira linha, o que não seria possível aferir neste momento.

A segunda hipótese,

por outro lado, é admitida, desde que presentes um dos requisitos do artigo 50 do Código Civil, quanto ao sócio e quantos às empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

Desse modo, fica o exequente intimado a emendar o pedido de desconsideração de ID 206937238, para adequá-lo à segunda hipótese, visto que a primeira não encontra amparo legal.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento liminar.

I. (datado e assinado eletronicamente) 14
27/08/2024 16:03

Recebidos os autos
27/08/2024 16:03

Outras decisões
09/08/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/08/2024 15:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024903-13.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA EXECUTADO: VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA DESPACHO Em detida análise à petição de ID 196918973, na qual o exequente requer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora, verifico que ele, após tecer considerações acerca da existência de grupo econômico entre a executada e as empresas PROJETO ÁGUAS LINDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CRONOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, PROJETO SÍTIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, TAÍPE EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES S/A e ASSIM INCORPORADORA LTDA, apontando a existência de desvio de finalidade e confusão patrimonial entre elas, ao final, requereu que fossem incluídos no polo passivo apenas o sócio da executada, DANIEL DA PAIXAO TORMIM BORGES, e a empresa ASSIM INCORPORADORA EIRELI.

Diante disso, fica a exequente intimada a esclarecer se, de fato, deseja direcionar o incidente de desconsideração apenas a Daniel e à empresa ASSIM.

Por outro lado, caso deseje incluir todas as pessoas jurídicas acima mencionadas, deverá emendar a petição de ID 196917641, para qualificá-las.

Prazo: 15 dias.

Intime-se. (datado e assinado eletronicamente) 14
15/07/2024 18:35

Recebidos os autos
15/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:15

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:12

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 19:22

Recebidos os autos
05/06/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/05/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:33

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:03

Recebidos os autos
25/04/2024 18:03

Outras decisões
05/04/2024 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/04/2024 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 19:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 19:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 19:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 19:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 10:19

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 18:25

Recebidos os autos
15/08/2023 18:25

Outras decisões
02/08/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/08/2023 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2023 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 17:36

Recebidos os autos
27/07/2023 17:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/07/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 19:49

Recebidos os autos
20/07/2023 19:49

Outras decisões
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de ASSIM INCORPORADORA EIRELI em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de PROJETO CRONOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de PROJETO AGUAS LINDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de ASSIM INCORPORADORA EIRELI em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de PROJETO CRONOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de PROJETO AGUAS LINDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/07/2023 17:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/06/2023 15:25

Juntada de Certidão
23/06/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 21:14

Recebidos os autos
12/06/2023 21:14

Embargos de declaração não acolhidos
07/06/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:14

Decorrido prazo de VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:14

Decorrido prazo de PROJETO CRONOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:14

Decorrido prazo de ASSIM INCORPORADORA EIRELI em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:14

Decorrido prazo de PROJETO AGUAS LINDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/05/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:07

Juntada de Certidão
17/05/2023 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 21:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 15:23

Recebidos os autos
08/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:23

Deferido o pedido de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
24/04/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/04/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:41

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo de TAIPE EMPRESA DE PARTICIPACOES LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo de PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:50

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:48

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2023 16:05

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2023 19:31

Expedição de Certidão.
12/03/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 15:03

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 20:59

Recebidos os autos
08/02/2023 20:59

Deferido o pedido de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
24/01/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/01/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:45

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 19:41

Expedição de Certidão.
05/12/2022 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 13:50

Juntada de aditamento
29/11/2022 18:02

Juntada de Certidão
28/11/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:12

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
23/11/2022 14:32

Juntada de Certidão
22/11/2022 21:26

Recebidos os autos
22/11/2022 21:26

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/11/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:18

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 18:48

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 12:53

Recebidos os autos
26/10/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/10/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 07:43

Juntada de Certidão
12/10/2022 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 21:47

Expedição de Certidão.
04/10/2022 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 28/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 09:50

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 09:50

Desentranhado o documento
19/09/2022 09:49

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 09:49

Desentranhado o documento
18/09/2022 09:57

Recebidos os autos
18/09/2022 09:57

Outras decisões
15/09/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 14/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 15:29

Juntada de Certidão
10/08/2022 17:07

Recebidos os autos
10/08/2022 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/07/2022 14:06

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de PROJETO CRONOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ASSIM INCORPORADORA EIRELI em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 11:55

Juntada de Certidão
09/07/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 16:35

Recebidos os autos
29/06/2022 16:35

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 23/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de PROJETO AGUAS LINDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de PROJETO CRONOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de ASSIM INCORPORADORA EIRELI em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:09

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/06/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 16:12

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 10/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 22:41

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 17:44

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:57

Expedição de Certidão.
28/05/2022 04:34

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
28/05/2022 04:34

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
28/05/2022 03:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2022 03:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2022 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 20/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 02:22

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 13:21

Recebidos os autos
27/04/2022 13:21

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/03/2022 15:08

Juntada de Certidão
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 25/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:17

Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 21:19

Recebidos os autos
08/02/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 08:29

Recebidos os autos
18/01/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/12/2021 04:04

Processo Desarquivado
09/12/2021 22:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 12:11

Arquivado Provisoramente
21/07/2020 04:23

Processo Desarquivado
20/07/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 12:43

Arquivado Provisoramente
29/04/2020 04:30

Processo Desarquivado
28/04/2020 15:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2020 18:13

Arquivado Provisoramente
23/04/2020 04:26

Processo Desarquivado
22/04/2020 20:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/04/2020 17:58

Arquivado Provisoramente
02/04/2020 14:27

Juntada de Certidão
01/04/2020 19:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/03/2020 12:33

Juntada de Certidão
26/03/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 12:22

Juntada de Certidão
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 17:49

Expedição de Ofício.
25/03/2020 17:49

Expedição de Ofício.
25/03/2020 15:56

Juntada de Certidão
24/03/2020 12:09

Recebidos os autos
24/03/2020 12:09

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2020 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/03/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2020 02:23

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 06/03/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:30

Decorrido prazo de CEF em 14/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:03

Publicado Decisão em 11/02/2020.
12/02/2020 02:03

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 14:28

Recebidos os autos
07/02/2020 14:28

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2020 03:48

Publicado Despacho em 24/01/2020.
24/01/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/01/2020 18:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/01/2020 17:53

Recebidos os autos
21/01/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/12/2019 13:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 08:49

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 16:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/12/2019 17:20

Publicado Certidão em 04/12/2019.
04/12/2019 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 15:20

Juntada de Certidão
26/11/2019 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2019 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2019 04:14

Publicado Decisão em 14/10/2019.
11/10/2019 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 20:15

Recebidos os autos
09/10/2019 20:15

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
08/10/2019 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/10/2019 17:11

Juntada de Certidão
28/09/2019 05:12

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 27/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 03:40

Publicado Despacho em 06/09/2019.
05/09/2019 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 17:55

Recebidos os autos
03/09/2019 17:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/08/2019 17:20

Juntada de Certidão
29/08/2019 16:31

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 28/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 15:15

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 10:02

Publicado Intimação em 21/08/2019.
21/08/2019 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 14:27

Juntada de Certidão
05/08/2019 16:31

Juntada de Certidão
01/08/2019 18:34

Expedição de Ofício.
01/08/2019 18:34

Expedição de Mandado.
30/07/2019 12:31

Juntada de Certidão
30/07/2019 10:42

Publicado Decisão em 30/07/2019.
29/07/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 16:41

Recebidos os autos
26/07/2019 16:41

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2019 12:38

Publicado Certidão em 18/07/2019.
18/07/2019 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/07/2019 14:49

Juntada de Certidão
21/06/2019 13:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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