29/01/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de PRISCYLLA EMERICK GUILHERME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:05

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0720383-46.2024.8.07.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: IRMAOS RODOPOULOS LTDA REQUERIDO: PRISCYLLA EMERICK GUILHERME CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a SENTENÇA de ID 221605345 transitou em julgado em 20/12/2024 .

Encaminho os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais custas finais, a serem pagas pelo(a)(s) REQUERIDO(A)(S), que fica(m) desde já intimado(a)(s) a realizar o pagamento.

Comprovado o pagamento das custas e não sendo deduzidos outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), os autos poderão ser remetidos ao arquivo definitivo com baixa na distribuição, conforme prevê o artigo 101, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT.
07/01/2025 21:30

Recebidos os autos
07/01/2025 21:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
23/12/2024 00:00

Intimação

Posto isso, homologo a presente transação e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, B, do Código de Processo Civil.
20/12/2024 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/12/2024 08:42

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 07:04

Recebidos os autos
20/12/2024 07:04

Homologada a Transação
16/12/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/12/2024 14:20

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de PRISCYLLA EMERICK GUILHERME em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 20:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 02:44

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 06:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de IRMAOS RODOPOULOS LTDA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 17:21

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:40

Recebidos os autos
22/10/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 10:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720383-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: IRMAOS RODOPOULOS LTDA REQUERIDO: PRISCYLLA EMERICK GUILHERME DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Previamente ao prosseguimento do feito, tendo sido comunicada a interposição de agravo de instrumento, intime-se a parte agravante para informar se foi concedido(a) eventual pedido de antecipação da tutela recursal e/ou efeito suspensivo ao recurso.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Caso não seja atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento, anote-se conclusão para sentença. *Assinatura e data conforme certificado digital*
12/09/2024 20:01

Recebidos os autos
12/09/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:09

Recebidos os autos
10/09/2024 15:09

Indeferido o pedido de PRISCYLLA EMERICK GUILHERME - CNPJ: 32.***.***/0001-32 (REQUERIDO)
10/09/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 07:39

Expedição de Certidão.
03/09/2024 22:41

Juntada de Petição de réplica
27/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720383-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: IRMAOS RODOPOULOS LTDA REQUERIDO: PRISCYLLA EMERICK GUILHERME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É certo que à pessoa jurídica pode ser deferida a gratuidade de Justiça (artigo 98 do CPC).

Interpretando a legislação, o Superior Tribunal de Justiça já sedimentou entendimento, consubstanciado na Súmula 481, no sentido de que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Indefiro à requerida a gratuidade de justiça, uma vez que a documentação acostada aos autos evidencia que ela não faz jus ao benefício.

A locação debatida no presente processo tem alugueis de R$ 10.000,00; o imóvel destina-se a uma academia desportiva; e o marido da demandada possui remuneração na casa também dos R$ 10.000,00.

Tais fatos demonstram que a requerida não se adequa aos parâmetros definidos por este E.

Tribunal para a concessão do benefício.

Intime-se a parte autora para se manifestar, em réplica, acerca dos documentos anexados no ID 208314222.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, não sendo deduzidos outros requerimentos, anote-se conclusão para sentença. *Assinatura e data conforme certificado digital*
23/08/2024 07:37

Recebidos os autos
23/08/2024 07:37

Gratuidade da justiça não concedida a PRISCYLLA EMERICK GUILHERME - CNPJ: 32.***.***/0001-32 (REQUERIDO).
22/08/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:01

Recebidos os autos
05/08/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/08/2024 08:00

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de IRMAOS RODOPOULOS LTDA em 02/08/2024 23:59.
15/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:43

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0720383-46.2024.8.07.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: IRMAOS RODOPOULOS LTDA REQUERIDO: PRISCYLLA EMERICK GUILHERME CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte autora para se manifestar, em RÉPLICA, acerca da contestação/embargos à monitória e dos documentos que a(os) acompanham, nos termos dos artigos 350 e 351 e/ou 792, todos do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.
10/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 17:30

Recebidos os autos
24/05/2024 17:30

Outras decisões
24/05/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/05/2024 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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