10/10/2024 15:17

Baixa Definitiva
10/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:16

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de IVONETE DOS REIS em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA.

ICMS.

ENERGIA ELÉTRICA.

BASE DE CÁLCULO.

TUSD - TARIFA DE USO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

TUST - TARIFA DE USO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. - TUSD - PARCELAS INTEGRANTES. 1.

Em juízo de retratação procede-se à revisão de julgado anterior para conformá-lo com o que foi assentado no STJ no Tema 986, ou seja, é cabível a cobrança das tarifas "Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD)" como parcelas integrantes da base de cálculo do ICMS. desde a publicação do acórdão do Tema 986, ocorrida em 29/05/2024, reconhecendo-se que no caso a Impetrante foi alcançada pela modulação feita porque houve a tutela de urgência em data anterior à data-limite constante do referido Tema. 2.

Recurso provido.
16/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL (APELANTE) e provido
12/09/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2024 12:11

Recebidos os autos
06/08/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de IVONETE DOS REIS em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc...

Faculto manifestação dos interessados em 10 (dez) dias.

Intime-se.

Brasília, 17 de julho de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
17/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:20

Recebidos os autos
17/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 12/07/2024.
13/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/07/2024 18:17

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
10/07/2024 15:17

Recebidos os autos
10/07/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
10/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:26

Recebidos os autos
09/07/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024 17:26

Recebidos os autos
09/07/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/07/2024 15:53

Recebidos os autos
08/07/2024 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 12:20

Recebidos os autos
08/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2024 12:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/07/2023 16:04

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:13

Juntada de Certidão
20/01/2021 14:46

Juntada de Certidão
29/10/2020 15:41

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
29/10/2020 14:17

Juntada de Certidão
20/06/2018 06:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2018 23:59:59.
20/06/2018 04:20

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para NUGEP - (em grau de recurso)
30/05/2018 02:24

Decorrido prazo de IVONETE DOS REIS em 29/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 02:16

Publicado Decisão em 08/05/2018.
07/05/2018 09:26

Juntada de Certidão
07/05/2018 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2018 07:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 11:30

Recebidos os autos
03/05/2018 11:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
03/05/2018 11:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
02/05/2018 13:53

Conclusos para decisão para Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2018 13:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/05/2018 13:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/04/2018 05:47

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206)
23/04/2018 05:45

Decorrido prazo de IVONETE DOS REIS - CPF: *08.***.*36-53 (EMBARGADO) em 20/04/2018.
23/04/2018 05:45

Juntada de Certidão
21/04/2018 02:24

Decorrido prazo de IVONETE DOS REIS em 20/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 02:01

Publicado Despacho em 27/03/2018.
26/03/2018 11:43

Juntada de Certidão
26/03/2018 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 17:43

Recebidos os autos
21/03/2018 17:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
21/03/2018 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 15:06

Conclusos para despacho para Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2018 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/03/2018 14:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/03/2018 15:57

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para SERECO - (em grau de recurso)
19/03/2018 15:57

Juntada de Certidão
19/03/2018 14:13

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para SERATS - (em grau de recurso)
07/03/2018 16:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2018 05:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2018 05:56

Juntada de Certidão
09/01/2018 15:54

Recebidos os autos
09/01/2018 15:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
09/01/2018 15:54

Negativa de Seguimento
09/01/2018 15:54

Recurso Especial não admitido
08/01/2018 17:06

Conclusos para decisão para Presidência do Tribunal
08/01/2018 17:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/01/2018 04:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/12/2017 17:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 16:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 16:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2017 10:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 17:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2017 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2017 02:04

Publicado Certidão em 30/10/2017.
28/10/2017 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2017 21:48

Juntada de Certidão
10/10/2017 12:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
10/10/2017 12:45

Juntada de Certidão
09/10/2017 17:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2017 02:00

Decorrido prazo de IVONETE DOS REIS em 22/09/2017 23:59:59.
31/08/2017 02:00

Publicado Ementa em 31/08/2017.
30/08/2017 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2017 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 16:59

Recebidos os autos
08/08/2017 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 14:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido
02/08/2017 14:20

Deliberado em Sessão - julgado
31/07/2017 20:17

Recebidos os autos
24/07/2017 16:36

Conclusos para relator(a) para GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/07/2017 16:35

Juntada de Certidão
19/07/2017 13:44

Juntada de Certidão
14/07/2017 17:51

Classe Processual APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
14/07/2017 17:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2017 00:01

Publicado Ementa em 13/07/2017.
12/07/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2017 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2017 13:37

Recebidos os autos
05/07/2017 18:48

Juntada de Ofício
05/07/2017 17:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
05/07/2017 15:41

Deliberado em Sessão - julgado
22/06/2017 16:03

Incluído em pauta para 05/07/2017 13:30:00 SALA 3.135 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
21/06/2017 17:39

Recebidos os autos
23/05/2017 17:49

Conclusos para relator(a) para GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/05/2017 17:49

Juntada de Certidão
22/05/2017 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2017 14:31

Juntada de Certidão
22/05/2017 14:21

Recebidos os autos
22/05/2017 14:21

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
19/05/2017 12:30

Recebidos os autos
19/05/2017 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
15/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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