18/09/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 17:35

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713899-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: PAULO EDUARDO RIBEIRO COTTS SA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em desfavor de PAULO EDUARDO RIBEIRO COTTS SA.

Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada (ID 205659869), o autor quedou-se inerte (ID 208457680).

Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário.

Decido.

Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia.

Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial.

A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual.

Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2024 20:14

Recebidos os autos
22/08/2024 20:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0713899-94.2024.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP Requerido: PAULO EDUARDO RIBEIRO COTTS SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência de citação retornou infrutífera.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 14:00:45.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
29/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
28/07/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713899-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: PAULO EDUARDO RIBEIRO COTTS SA CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) PAULO EDUARDO RIBEIRO COTTS SA - CPF/CNPJ: *79.***.*54-52: QUADRA R QNL 07 BLOCO C APARTAMENTO 107, 107 - TAGUATINGA, BRASILIA/DF (72.150-713) b) Sistema RENAJUD: PAULO EDUARDO RIBEIRO COTTS SA - CPF/CNPJ: *79.***.*54-52: QNL 16 CONJ F CASA 38, Nº , , TAGUATINGA NORTE - BRASILIA, CEP 72160600 QNL 16, Nº 38, CONJUNTO F CASA, T NORTE - BRASILIA, CEP 72160600 Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

BRASÍLIA-DF, 15 de julho de 2024 18:56:01.

GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral
15/07/2024 18:57

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 23:45

Juntada de Certidão
29/06/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/06/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 14:10

Recebidos os autos
14/06/2024 14:10

Recebida a emenda à inicial
13/06/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/06/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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