28/02/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:11

Juntada de Certidão
28/02/2025 04:44

Processo Desarquivado
27/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713671-80.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: KELLY SIMONE WARTHA OFENSOR: MARIO LINCOLN SIQUEIRA CAIO DECISÃO Os fatos ocorreram no final de junho de 2024.

Os alimentos a serem concedidos em sede de medida protetiva são excepcionais, sob pena de se desvirtuar a competência do juízo de família.

A ofendida está assistida por advogada e já teve tempo suficiente para socorrer-se no juízo de família, mas não o fez, razão pela qual não há a urgência e excepcionalidade a atrair a competência do juízo de violência doméstica.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido da ofendida ID 202865288.

Intime-se a ofendida e o MP. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
09/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:34

Recebidos os autos
08/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:34

Não concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
06/07/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/07/2024 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 06:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:36

Recebidos os autos
01/07/2024 13:36

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
01/07/2024 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
01/07/2024 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
30/06/2024 19:02

Juntada de Certidão
30/06/2024 18:46

Recebidos os autos
30/06/2024 18:46

Concedida em parte medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
30/06/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
30/06/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/06/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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