29/08/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:51

Recebidos os autos
22/08/2024 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
22/08/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2024 16:26

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:02

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700109-46.2024.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA SOARES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é omissa e contraditória, pois não teria sido apreciado o pedido de "fls. 89" e a parte não foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito.

Requer, ainda, a substituição processual pela cessão do crédito.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, não foi localizado nos autos pedido formulado pela autora e não apreciado pelo juízo.

Por outro lado, a indicação de eventual manifestação não apreciada pela referência "fls. 89" por certo não diz respeito a este feito, o qual tramita de forma eletrônica com indicação de peças por ID.

No que concerne à falta de intimação pessoal, a autora deve se ater é parceira de expedições no sistema eletrônico PJe, motivo pelo qual suas intimações no processo sempre terão caráter pessoal e são realizadas via próprio sistema.

Nesse sentido, a parte foi intimada ao Id 195530497 para impulsionar o feito em 5 dias sob pena de extinção, tendo registrado ciência da intimação em 04/05/2024, consulta se extrai de simples consulta à aba EXPEDIENTES dos autos eletrônicos.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Defiro o pedido de substituição do polo ativo, tendo em vista que devidamente instruído com o instrumento de cessão de crédito, em que consta a indicação da operação de crédito estabelecida com a parte ré.

Altere-se no sistema o nome da parte autora para ITAPEVA XI MULTICARTEIRA - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA - FUNDO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.

Sobradinho, DF, 5 de julho de 2024 18:20:02.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
09/07/2024 15:42

Recebidos os autos
09/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 07:32

Recebidos os autos
13/06/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 07:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/05/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/05/2024 19:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:43

Recebidos os autos
03/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/03/2024 23:59.
24/02/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 07:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 14:35

Recebidos os autos
17/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:34

Concedida a Medida Liminar
12/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/01/2024 10:15

Recebidos os autos
10/01/2024 10:15

Outras decisões
09/01/2024 14:55

Juntada de Certidão
05/01/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
05/01/2024 15:04

Juntada de Certidão
05/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 14:48

Recebidos os autos
05/01/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/01/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/01/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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