29/10/2024 13:34

Baixa Definitiva
29/10/2024 13:33

Transitado em Julgado em 29/10/2024
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

AMEAÇA.

ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

INVIABILIDADE.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

PALAVRA DA VÍTIMA.

ESPECIAL RELEVÂNCIA.

EXCLUSÃO DO DOLO OU DA TIPICIDADE.

NÃO CABIMENTO.

CONDENAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual, nos delitos praticados contra a mulher em situação de violência doméstica no âmbito familiar, normalmente cometidos sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima recebe considerável ênfase, sobretudo quando amparada por outros elementos probatórios, sendo apta a ensejar o decreto condenatório. 2.

Se a partir da análise de todos os elementos obtidos no curso da instrução, verifica-se que a prova produzida, sob o crivo do contraditório, é segura e conclusiva no sentido de confirmar a responsabilidade criminal do acusado pela prática do crime de ameaça, estando o depoimento da vítima, em Juízo, convergente com as demais provas, detalhando de forma coerente as circunstâncias do crime, mantem-se a condenação. 3.

Não há falar em absolvição quando o conjunto probatório é coeso e demonstra, de maneira segura e conclusiva, a responsabilidade criminal do réu pelo crime de ameaça. 4.

Recurso conhecido e não provido.
04/10/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:31

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/10/2024 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 15:35

Recebidos os autos
06/08/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
06/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
02/08/2024 21:46

Recebidos os autos
02/08/2024 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
31/07/2024 18:37

Recebidos os autos
31/07/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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