TJDFT - 0711086-26.2022.8.07.0020

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY FELIX SOUZA

CPF *27.***.*89-04

GABRIEL PEREIRA DE SOUSA

CPF *59.***.*37-10

Advogados

BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA

OAB: 38694/CE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

VINICIUS GOMES DOS SANTOS FONTES - MAT: 229.161-4 (PCDF)

SANLAC MACHADO DA CUNHA - MAT: 58.160-7 (PCDF)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 03:16

    Publicado Decisão em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711086-26.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WESLEY FELIX SOUZA REVEL: GABRIEL PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Trata-se de ação penal, cuja sentença condenatória (ID 140020422) transitou em 24/10/2022 (ID 142981742).

    Nesta oportunidade, a Defesa do sentenciado Wesley Felix Souza requer a transferência do local de cumprimento da pena para a Vara de Execução Penal do Estado do Ceará.

    Relata que obteve a progressão para o regime aberto e que a família do sentenciado reside no estado do Ceará.

    Aponta que enfrenta no Distrito Federal uma situação de extrema vulnerabilidade social, requerendo, assim, a mudança do sentenciado para a cidade de Pindoretama/CE (ID 203287168).

    Pois bem, como já consignado, trata-se de processo encerrado com sentença transitada em julgado.

    Destarte, compete ao Juízo da Execução Penal decidir o presente pedido.

    Sendo assim, nego seguimento ao pedido, uma vez que este juízo carece de competência para deliberar a respeito, devendo o douto advogado formula-lo diretamente na Vara da Execução Penal - VEP.

    Portanto, arquivem-se os autos.

    P.

    Int. Águas Claras/DF, 8 de julho de 2024.

    Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 08/07/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 15:58

    Outras decisões

  • 08/07/2024 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 08/07/2024 13:09

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2024 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 09:39

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2024 16:20

    Desentranhado o documento

  • 17/04/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 16:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

  • 16/04/2024 15:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/04/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 14:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

  • 15/04/2024 13:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/04/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 15:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/10/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 00:48

    Publicado Edital em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 14:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/07/2023 08:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 14/07/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 14:33

    Expedição de Edital.

  • 14/07/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 17:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 13/07/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 15:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/06/2023 13:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 27/06/2023 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 18:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

  • 14/06/2023 18:49

    Outras decisões

  • 13/06/2023 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2023 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 20:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

  • 24/04/2023 20:49

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 15:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/04/2023 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 19/04/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 17:04

    Outras decisões

  • 20/03/2023 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 20/03/2023 12:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/03/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:01

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 30/11/2022 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 30/11/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 10:28

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 16:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

  • 18/11/2022 15:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/11/2022 15:24

    Transitado em Julgado em 14/11/2022

  • 08/11/2022 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 29/10/2022 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 21:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 15:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/10/2022 14:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 11/10/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 13:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 10:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

  • 11/10/2022 13:26

    Outras decisões

  • 11/10/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 10/10/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 18:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 20/09/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 09:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 12/09/2022 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 17:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 10:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

  • 25/08/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 12:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/08/2022 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 23/08/2022 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Edital em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 13:19

    Expedição de Edital.

  • 19/08/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 10/08/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 21:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 14:05

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/06/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 18:49

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/06/2022 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

  • 30/06/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 18:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras

  • 28/06/2022 18:31

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/06/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2022 11:21

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 26/06/2022 11:21

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 24/06/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 09:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

  • 24/06/2022 09:41

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 24/06/2022 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 14:36

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/06/2022 11:21

    Juntada de laudo

  • 22/06/2022 17:58

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/06/2022 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 17:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 22/06/2022 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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