18/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 13:23

Recebidos os autos
16/10/2024 13:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/10/2024 13:23

Homologada a Transação
16/10/2024 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
16/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
16/10/2024 07:43

Recebidos os autos
16/10/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
16/10/2024 06:52

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:47

Recebidos os autos
15/10/2024 12:47

Outras decisões
15/10/2024 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
14/10/2024 11:07

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/10/2024 16:38

Recebidos os autos
11/10/2024 16:38

em cooperação judiciária
11/10/2024 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 21:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/10/2024 21:13

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:11

Recebidos os autos
09/10/2024 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
09/10/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/10/2024 11:42

Recebidos os autos
09/10/2024 11:42

Outras decisões
08/10/2024 20:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
08/10/2024 20:17

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:04

Recebidos os autos
08/10/2024 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
03/10/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/10/2024 13:09

Decorrido prazo de R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 24.***.***/0001-57 (EXECUTADO) em 02/10/2024.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0716956-94.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMONE AZNAR FARIAS, ANTONIO UCHOA PINHEIRO EXECUTADO: R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Retifique-se a classe processual, os tipos de partes e valor da causa.

Intime-se a parte devedora para realizar o pagamento voluntário da condenação, R$ 16.373,92 (dezesseis mil trezentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523, CPC), nos termos do art. 513, §2º, do CPC.

Ressalte-se que, não efetuado o pagamento do débito no prazo acima, haverá a incidência de MULTA de 10% (dez por cento) e, também, de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, na forma do § 1º do art. 523 do CPC.

Neste ponto esclareço que, embora a regra é de que não há condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios no rito dos Juizados Especiais Cíveis, tal limitação não ocorre na fase de cumprimento de sentença, em observância ao § 1º do art. 523 do CPC e da Súmula 517 do STJ, como já decidiu a Turma de Uniformização deste TJDFT, conforme acórdão a seguir: “RECLAMAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

ENUNCIADO 97 DO FONAJE.

SÚMULA 517 DO STJ.

DIVERGÊNCIA. 1.

Demonstrada a aplicação e obrigatoriedade de observância das teses firmadas pelo STJ, dúvidas não restam de que, havendo colisão ou divergência entre tais teses e os entendimentos expedidos, via enunciados, pelo FONAJE, as primeiras hão de prevalecer, em qualquer hipótese. 2. "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." (STJ, Súmula 517). 3.

Julgar procedente a Reclamação.

Maioria.” (Acórdão 1182990, 20180020082044RCL, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 27/5/2019, publicado no DJE: 5/7/2019.

Pág.: 560) Grifei Prosseguindo, esclareça, ainda, à parte executada que, efetuado o PAGAMENTO PARCIAL no prazo legal do pagamento voluntário, a multa e honorários advocatícios incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º, CPC).

Por fim, saliente-se que, após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo ser comprovada a devida garantia do juízo, conforme Enunciado 117 - Cível - FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Realizado o pagamento, expeça-se alvará judicial de pagamento eletrônico em favor da parte credora, nos termos da Portaria Conjunta 48/2021. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
09/09/2024 13:11

Recebidos os autos
09/09/2024 13:11

Outras decisões
09/09/2024 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:23

Recebidos os autos
29/08/2024 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
27/08/2024 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/08/2024 17:27

Recebidos os autos
27/08/2024 17:27

Outras decisões
26/08/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716956-94.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMONE AZNAR FARIAS, ANTONIO UCHOA PINHEIRO EXECUTADO: R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.

DECISÃO Intime-se a parte exequente para atendar a determinação de ID 206569511, no prazo de 2 (dois) dias sob pena de arquivamento. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de ANTONIO UCHOA PINHEIRO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de SIMONE AZNAR FARIAS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO UCHOA PINHEIRO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de SIMONE AZNAR FARIAS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:46

Recebidos os autos
19/08/2024 15:46

Outras decisões
19/08/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/08/2024 15:29

Decorrido prazo de SIMONE AZNAR FARIAS - CPF: *85.***.*24-00 (EXEQUENTE) em 16/08/2024.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de ANTONIO UCHOA PINHEIRO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de SIMONE AZNAR FARIAS em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:31

Recebidos os autos
06/08/2024 17:31

Outras decisões
06/08/2024 07:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/08/2024 07:31

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716956-94.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMONE AZNAR FARIAS, ANTONIO UCHOA PINHEIRO EXECUTADO: R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.

DECISÃO Intime-se a requerente para comprovar o descumprimento da obrigação no prazo determinado em sentença, devendo, ainda, observar que a multa é devida a partir do dia posterior ao último dia do prazo determinado para cumprimento da obrigação.

Sendo assim, deve observar o termo inicial para correção monetária e juros de mora e excluir a quantia devida a título de perdas e danos, porquanto não houve conversão da obrigação, apenas fixação do valor para o caso de indenização.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
10/07/2024 14:23

Recebidos os autos
10/07/2024 14:23

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
10/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:29

Processo Desarquivado
09/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO UCHOA PINHEIRO - CPF: *20.***.*73-53 (AUTOR) em 28/09/2023.
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO UCHOA PINHEIRO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de SIMONE AZNAR FARIAS em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:55

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 13:33

Recebidos os autos
19/09/2023 13:33

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 11:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/09/2023 11:20

Juntada de Certidão
19/09/2023 04:15

Processo Desarquivado
19/09/2023 00:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
26/06/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 12:18

Transitado em Julgado em 12/06/2023
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de SIMONE AZNAR FARIAS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de PIER TURISMO LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO UCHOA PINHEIRO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:26

Publicado Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:04

Recebidos os autos
23/05/2023 18:04

Extinto o processo por desistência
23/05/2023 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2023 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/05/2023 14:27

Recebidos os autos
19/05/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 21:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/05/2023 18:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
18/05/2023 18:24

Recebidos os autos
18/05/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
18/05/2023 18:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 15:29

Recebidos os autos
19/04/2023 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2023 13:08

Recebidos os autos
16/03/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/03/2023 14:02

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:21

Recebidos os autos
15/03/2023 13:21

Outras decisões
15/03/2023 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/03/2023 11:20

Juntada de Certidão
14/03/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
04/03/2023 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 20:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/03/2023 13:54

Recebidos os autos
02/03/2023 13:54

Outras decisões
02/03/2023 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
02/03/2023 11:55

Juntada de Certidão
01/03/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:23

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 02:29

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 10:06

Juntada de Certidão
16/02/2023 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023 08:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 23:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 23:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 23:09

Juntada de Certidão
14/02/2023 23:08

Juntada de Certidão
14/02/2023 23:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2023 23:06

Expedição de Certidão.
14/02/2023 23:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 19:46

Recebidos os autos
13/02/2023 19:46

Deferido o pedido de ANTONIO UCHOA PINHEIRO - CPF: *20.***.*73-53 (AUTOR) e SIMONE AZNAR FARIAS - CPF: *85.***.*24-00 (AUTOR).
13/02/2023 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/02/2023 13:10

Juntada de Certidão
11/02/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 17:27

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:53

Recebidos os autos
01/02/2023 15:53

Outras decisões
31/01/2023 21:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
31/01/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 13:14

Recebidos os autos
09/01/2023 13:14

Determinada a emenda à inicial
28/12/2022 07:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/12/2022 21:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/12/2022 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0707802-81.2024.8.07.0006

Jurandir Nunes Brandao

Sandra Pereira dos Santos

Advogado: Jurandir Nunes Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 10:30

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