07/08/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:04

Transitado em Julgado em 05/08/2024
05/08/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SOFIA ARRUDA SCHELLE em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA FÍSICA.

MENOR IMPÚBERE.

HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O Código de Processo Civil, no parágrafo 2º, do art. 99, dispõe: o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. 2.

Sendo presumida a incapacidade econômica do menor de idade, o deferimento da benesse de justiça gratuita é medida que se impõe. 3.

Havendo negativa na justa concessão da gratuidade de justiça, inviabiliza-se a Garantia Constitucional do Acesso à Justiça. 4.

Recurso conhecido e provido.
10/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:35

Conhecido o recurso de S. A. S. - CPF: *58.***.*43-81 (AGRAVANTE) e provido
10/07/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 21:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024 13:59

Recebidos os autos
03/06/2024 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
02/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:04

Juntada de entregue (ecarta)
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de SOFIA ARRUDA SCHELLE em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 22:39

Recebidos os autos
06/03/2024 22:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a S. A. S. - CPF: *58.***.*43-81 (AGRAVANTE).
06/03/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/03/2024 16:28

Recebidos os autos
06/03/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/03/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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