TJDFT - 0708507-97.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 13:23
Arquivado Definitivamente
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30/08/2024 09:21
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 09:21
Transitado em Julgado em 29/08/2024
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30/08/2024 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.
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26/07/2024 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA em 25/07/2024 23:59.
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18/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 18/07/2024.
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18/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
ASTREINTES.
ALTERAÇÃO.
POSSIBILIDADE. 537, §1º, DO CPC.
REVOGAÇÃO OU LIMITAÇÃO.
AUSÊNCIA DE MOTIVOS.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedidos de revogação ou redução de multa por descumprimento de decisão judicial. 2.
Nos moldes do disposto ao artigo 537, §1º, do Código de Processo Civil, o Juízo poderá modificar o valor ou a periodicidade de multa pelo atraso no cumprimento de decisão judicial. 3.
Descabida a alteração ou exclusão da multa quando não demonstrados elementos que comprovem a insuficiência, o excesso, ou a desnecessidade de sua manutenção. 4.
Recurso conhecido e não provido. -
16/07/2024 07:12
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 16:30
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido
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11/07/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/06/2024 19:51
Recebidos os autos
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26/04/2024 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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26/04/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.
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06/04/2024 02:18
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA em 05/04/2024 23:59.
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12/03/2024 02:23
Publicado Decisão em 12/03/2024.
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12/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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08/03/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 14:39
Recebidos os autos
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08/03/2024 14:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/03/2024 14:39
Não Concedida a Medida Liminar
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05/03/2024 16:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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05/03/2024 16:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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05/03/2024 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/03/2024 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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