30/09/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:34

Recebidos os autos
30/09/2024 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
27/09/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/09/2024 14:18

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO PESSOA em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709132-16.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JOSE IVAN SILVA BESERRA EMBARGADO: ANTONIO RAIMUNDO PESSOA SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE IVAN SILVA BESERRA opõe embargos de terceiro em execução ajuizada por EMBARGADO: ANTONIO RAIMUNDO PESSOA.

A parte embargante sustenta que nos autos do processo n. 0701919-56 foi determinada restrição judicial em imóveis de sua titularidade.

Pedem para que seja retirada a restrição, de forma que tais bens não sejam passíveis de penhora.

Os autos vieram conclusos.

O pedido comporta julgamento antecipado, uma vez que ausente o interesse processual.

Os embargos de terceiro tem cabimento restrito às hipóteses prevista no art. 674 do CPC: Art. 674.

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.

No caso, o embargante foi incluído no polo passivo da demanda principal, não possui a qualidade de terceiro.

Por fim, o vício apresentado é de tal magnitude que não seria passível de emenda.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Junte-se cópia desta sentença nos autos do processo nº 0701919-56.2024.8.07.0006.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 29 de agosto de 2024 18:16:15.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
29/08/2024 18:24

Recebidos os autos
29/08/2024 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709132-16.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JOSE IVAN SILVA BESERRA EMBARGADO: ANTONIO RAIMUNDO PESSOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos autos n. 0701919-56, foi determinada a inclusão do embargante no polo passivo.

Esclareça o embargante sobre seu interesse de agir.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente.
08/07/2024 17:59

Recebidos os autos
08/07/2024 17:59

Outras decisões
24/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
23/06/2024 21:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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