10/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:55

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:38

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 18:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0703818-36.2022.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: MARCO AURELIO DA SILVA GALVAO e outros SENTENÇA Cuida-se de inquérito policial no qual foi firmado acordo de não persecução penal com o investigado NYÉLITON SILVA LUZ (ID 200748672).

O Ministério Público oficiou pela declaração da extinção da punibilidade do investigado, porquanto houve o regular cumprimento das condições avençadas (ID 240648400).

Ante o exposto, tendo o acusado cumprido as condições do acordo de não persecução penal (ID 240648402), acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NYÉLITON SILVA LUZ, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Intime-se.

Caso o investigado resida em outra unidade da federação, intime-se por telefone, Whatsapp, ou outro meio digital.

Não sendo possível intimá-lo pessoalmente por meio digital, ou não sendo ele encontrado, fica dispensada a expedição de carta precatória ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade.

Em relação ao investigado MARCO AURÉLIO DA SILVA GALVÃO, aguarde-se o cumprimento do ANPP homologado.

Quanto a JÂNIO RESENDE DE CASTRO, aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, a formalização de ANPP.

Decorrido este prazo, dê-se vista ao Ministério Público.

Sentença publicada eletronicamente nesta data.

Guará/DF, 27 de junho de 2025 16:41:02.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
30/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:42

Recebidos os autos
27/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:42

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2025 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
25/06/2025 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
21/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:40

Recebidos os autos
23/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
23/04/2025 08:51

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:48

Juntada de Certidão
11/04/2025 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 12/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ Telefone: (61) 3103-4422 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0703818-36.2022.8.07.0014 Feito: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Polo ativo: AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo passivo: AUTOR DO FATO: MARCO AURELIO DA SILVA GALVAO, NYELITON SILVA LUZ INDICIADO: JANIO RESENDE CASTRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1 de 12 de maio de 2022 deste Juízo, certifico e dou fé que fica o patrono dos beneficiários s NYÉLITON SILVA LUZ e MARCO AURÉLIO DA SILVA GALVÃO intimado a juntar aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante do cumprimento do acordo de ID 208523819, nos termos requeridos pelo Ministério Público (ID 225211940).

Guará/DF, Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025, às 14:42:47.

DANIELA VASCONCELOS TORRES DE MOURA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Direção / Diretor de Secretaria
10/02/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
11/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
21/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
23/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 17:57

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:57

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:26

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 15:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
26/08/2024 14:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/08/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:27

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0703818-36.2022.8.07.0014 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: MARCO AURELIO DA SILVA GALVAO, NYELITON SILVA LUZ INDICIADO: JANIO RESENDE CASTRO VISTA ÀS PARTES Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1 de 12/05/2022 deste Juízo, faço remessa dos autos às partes em razão da diligência frustrada de ID 205240664, uma vez que não foi possível intimar NYELITON Silva para a audiência designada.

Guará/DF, 25 de julho de 2024..

MARIANA FURTADO CLEMENS DE ARAUJO MORAIS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Cartório / Servidor Geral
25/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0703818-36.2022.8.07.0014 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: MARCO AURELIO DA SILVA GALVAO, NYELITON SILVA LUZ INDICIADO: JANIO RESENDE CASTRO DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- ANPP Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) para o dia 22/08/2024 , às 15h15.

INTIME(m)-SE O(S) INVESTIGADO(S), que deverá(ão) informar o(s) telefone(s), de preferência com whatsapp, ou endereço(s) eletrônico(s) para fins de envio do link da videoconferência.

Se não possuir(em) telefone ou computador com acesso à internet para participação na videoconferência, o(s) investigado(s) deverá(ão) se manifestar imediatamente (mesmo que por meio de seus patronos).

Neste caso, deverá(ão) comparecer pessoalmente à Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, na data e hora acima designada, para participar(em) da audiência presencialmente.

Segue QR code e link para acesso à audiência designada: https://atalho.tjdft.jus.br/qui15h15 Guará/DF, 8 de julho de 2024.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
08/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 15:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
25/06/2024 13:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/06/2024 17:15

Recebidos os autos
24/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
18/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
18/03/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:12

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:59

Apensado ao processo #Oculto#
15/03/2024 11:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/03/2024 11:52

Juntada de Certidão
14/03/2024 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.
22/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:47

Juntada de Certidão
13/03/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 19:05

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:55

Recebidos os autos
10/03/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
09/03/2023 19:35

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
21/02/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 20:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/01/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:50

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:51

Recebidos os autos
17/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:51

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/12/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
24/12/2022 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2022 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:47

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:02

Juntada de Certidão
24/10/2022 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 15:06

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 00:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 02:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 04:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 04:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 00:37

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 17:49

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:20

Recebidos os autos
29/07/2022 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
26/07/2022 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 14:14

Recebidos os autos
22/07/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:14

Mantida a distribuição dos autos
18/07/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
15/07/2022 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 15:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 17:41

Recebidos os autos
17/05/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
13/05/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:33

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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