15/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0704945-72.2023.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: VITORIA GABRIELLY DA SILVA TEIXEIRA DECISÃO Tendo em vista a manifestação ministerial de ID 234357322, homologo a alteração do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), consistente na condição de prestação pecuniária no valor de R$1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), em parcela única ou em 4 (quatro) parcelas mensais e consecutivas de R$353,00 (trezentos e cinquenta e três reais) cada, em favor do Centro Socioeducativo Santo Aníbal, Banco do Brasil, agência 2912-2, conta corrente 50458-0, PIX 05.***.***/0001-51.

Intime-se a investigada, para que promova o cumprimento da condição ora homologada.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 9 de maio de 2025 12:51:14 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
09/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 12:53

Recebidos os autos
09/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:52

Decisão ou Despacho de Homologação
05/05/2025 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
05/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:47

Recebidos os autos
28/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
25/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:18

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:38

Juntada de carta
11/11/2024 18:23

Expedição de Carta.
29/10/2024 18:16

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:37

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
29/10/2024 15:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/10/2024 17:16

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:10

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0704945-72.2023.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: VITORIA GABRIELLY DA SILVA TEIXEIRA DESPACHO Considerando a justificativa apresentada na petição de ID 208860661, bem como a manifestação ministerial de ID 208981660, designe-se data para audiência de homologação do ANPP, para verificação da legalidade e voluntariedade do acordo, por meio da oitiva da investigada, na presença de seu defensor, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do CPP.

Sem embargo das determinações contidas na Resolução nº 481/2022 do CNJ, excepcionalmente, em benefício das partes, autorizo a realização da audiência de homologação do acordo de não persecução penal por meio de videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, dadas as peculiaridades da audiência e especialmente considerando que não haverá produção de provas na referida audiência, tudo isso sem prejuízo da presença, na sede do Juízo, do magistrado que presidir o referido ato.

Intimem-se.

Guará-DF, 27 de agosto de 2024 19:06:53 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
27/08/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 19:07

Recebidos os autos
27/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
27/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:25

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 15:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
26/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0704945-72.2023.8.07.0014 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: VITORIA GABRIELLY DA SILVA TEIXEIRA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- ANPP Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Homologação para o dia 22/08/2024, às 15h45.

INTIME-SE A INVESTIGADA, que deverá informar o(s) telefone(s), de preferência com whatsapp, ou endereço(s) eletrônico(s) para fins de envio do link da videoconferência.

Se não possuir telefone ou computador com acesso à internet para participação na videoconferência, a investigada deverá se manifestar imediatamente (mesmo que por meio de seus patronos).

Neste caso, deverá comparecer pessoalmente à Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, na data e hora acima designada, para participar da audiência presencialmente.

Segue QR code e link para acesso à audiência designada: https://atalho.tjdft.jus.br/qui15h45 Guará/DF, 8 de julho de 2024.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
08/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:16

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 15:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
04/07/2024 15:40

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
04/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 13:17

Recebidos os autos
04/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
28/06/2024 14:03

Recebidos os autos
28/06/2024 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
28/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
12/04/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
01/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 17:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:39

Juntada de Certidão
09/06/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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