TJDFT - 0707003-15.2022.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 19:07
Transitado em Julgado em 12/07/2024
-
16/07/2024 03:53
Publicado Sentença em 16/07/2024.
-
16/07/2024 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707003-15.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEX LIMA DE SOUSA SENTENÇA Vistos etc.
ALEX LIMA DE SOUSA foi beneficiado com a suspensão condicional do processo pelo período de 1 (um) ano, conforme condições estabelecidas em audiência (ID 159985047).
Exaurido o período de prova, houve o cumprimento integral das condições, como provam os documentos acostados aos autos.
Ouvido a respeito do cumprimento das condições, o Ministério Público deu-se por satisfeito e oficiou pela extinção da punibilidade.
Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público e declaro a extinção da punibilidade de ALEX LIMA DE SOUSA, nos termos do art. 89, §5º, da Lei 9.099/1995.
Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.
Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
12/07/2024 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2024 11:32
Recebidos os autos
-
12/07/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 11:32
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
10/07/2024 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
08/07/2024 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 22:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2023 11:12
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 10:55
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
26/05/2023 10:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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26/05/2023 10:53
Suspensão Condicional do Processo
-
26/05/2023 10:53
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
24/05/2023 19:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2023 18:06
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2023 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2023 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 18:16
Recebidos os autos
-
19/04/2023 18:16
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
11/04/2023 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
04/04/2023 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 18:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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28/03/2023 17:14
Recebidos os autos
-
28/03/2023 17:14
Outras decisões
-
28/03/2023 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
27/03/2023 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 01:55
Publicado Decisão em 23/02/2023.
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17/02/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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16/02/2023 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2023 23:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 18:23
Recebidos os autos
-
14/02/2023 18:23
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
11/02/2023 01:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
02/02/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2023 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 14:37
Transitado em Julgado em 25/01/2023
-
27/01/2023 12:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2023 17:37
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
26/01/2023 17:36
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
26/01/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2022 18:04
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2022 17:59
Juntada de Certidão
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01/12/2022 17:59
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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16/09/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/09/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 12:21
Juntada de Certidão
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25/08/2022 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
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25/08/2022 16:51
Sessão Restaurativa realizada em/para 25/08/2022 16:00 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
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25/08/2022 16:51
Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 25/08/2022 16:00 em Gama
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25/08/2022 15:35
Sessão Restaurativa designada em/para 25/08/2022 16:00 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
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25/08/2022 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
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30/06/2022 16:54
Juntada de Certidão
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30/06/2022 16:47
Juntada de intimação
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30/06/2022 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
30/06/2022 08:53
Juntada de intimação
-
22/06/2022 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
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22/06/2022 18:08
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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