28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DIVINA GENESY DE SOUZA TELES em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/10/2024 14:25

Recebidos os autos
29/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:25

Outras decisões
16/09/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
16/09/2024 14:03

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
13/09/2024 20:11

Recebidos os autos
13/09/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
13/09/2024 13:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
11/09/2024 15:52

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/09/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
20/08/2023 03:40

Decorrido prazo de DIVINA GENESY DE SOUZA TELES em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0746339-24.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: DIVINA GENESY DE SOUZA TELES DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios (ID 164356535). É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:58

Recebidos os autos
20/07/2023 15:58

Declarada incompetência
06/07/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 16:20

Recebidos os autos
17/06/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/09/2022 09:48

Recebidos os autos do CEJUSC
27/09/2022 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
22/09/2022 14:53

Recebidos os autos
22/09/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
22/09/2022 09:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/02/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2022 15:22

Recebidos os autos
04/03/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/02/2022 20:32

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 18:12

Juntada de Certidão
02/12/2021 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2021 17:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2021 13:46

Recebidos os autos
25/11/2021 13:46

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 20:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
22/11/2021 20:25

Juntada de Certidão
19/11/2021 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 18:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2021 06:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2021 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2021 23:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/10/2021 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 19:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2021 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2021 14:15

Recebidos os autos
05/10/2021 14:15

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
28/09/2021 14:14

Expedição de Certidão.
28/09/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2021 10:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2021 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/09/2021 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 19:08

Recebidos os autos
31/08/2021 19:08

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
27/08/2021 12:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2021 10:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2021 12:02

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
27/08/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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