05/09/2025 18:13

Transitado em Julgado em 04/09/2025
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:41

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 21:27

Recebidos os autos
13/08/2025 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:58

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:31

Juntada de Certidão
30/06/2025 04:43

Processo Desarquivado
29/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 17:48

Recebidos os autos
16/09/2024 17:48

Decisão ou Despacho de Homologação
28/08/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704641-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME EXECUTADO: CLAUDIA RAYANE SALES DA FONSECA CERTIDÃO - LINK PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Certifico que, em atendimento ao pedido ID 208229932, deferido no ID 207750710foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 22/08/2024 16:00 152, ficando facultada às partes a participação na audiência pela modalidade telepresencial.

LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTE3NWQ2OWUtMDEzMy00ODdlLWFiNDItNzE0ZjEyMTU2ZDJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%222cc62781-2723-4fd1-a6f0-5577b8f240bc%22%7d ou QR CODE: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A audiência inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

A audiência será realizada na sala de audiências deste juízo, podendo também ser acessada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 6.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o Secretário de Audiências pelo Whatsapp: (61) 3103-9383 (somente mensagens); 7.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto; 8.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 22 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business).

Circunscrição de Ceilândia, Datado e assinado eletronicamente.
21/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
20/08/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:41

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704641-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME EXECUTADO: CLAUDIA RAYANE SALES DA FONSECA DECISÃO Trata-se de arguição em face do bloqueio via SISBAJUD realizado em cumprimento de sentença.

O débito executado totaliza R$ 1.293,69 (mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), restando bloqueada a quantia parcial de R$ 331,28 (trezentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos) em conta bancária de titularidade da devedora, vinculada ao Banco Neon Pagamento S.A. (id. 206630227).

A parte executada alega que a quantia bloqueada em sua conta bancária do Banco Neon Pagamento S.A., na importância R$ 331,28 (trezentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), provém de auxílio recebido a título de pensão alimentícia do genitor de sua filha para custeio de fraldas e leite, o qual deposita mensalmente em sua conta bancária o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), mas que neste mês de agosto foi depositada a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em razão de atrasos nos depósitos.

Ademais, afirma a executada que se encontra desempregada, sobrevivendo da quantia mensal recebida pelo genitor de sua filha e de bolsa família, possui tornozeleira em virtude de processo criminal pelo qual responde, tratando-se de obstáculo para conseguir um emprego, ratifica a proposta de pagamento sugerida na petição de id. 205719165, de pagar mensalmente o valor de R$ 100,00, a iniciar na data de 25/08/2024 e pleiteia o desbloqueio total da quantia indisponibilizada, pois se trata de importância essencial para sua sobrevivência e de sua filha.

A parte exequente, por sua vez, alega que a parte executada não comprova suas alegações, pugnando pela manutenção da penhora, formula uma contraproposta (o valor bloqueado como entrada e mais seis parcelas de R$ 167,34) e solicita consulta aos sistemas SNIPER, RENAJUD e ERIDIF quanto ao saldo remanescente.

DECIDO.

Dispõe o art. 833, inc.

IV do CPC/15 que são impenhoráveis: "(...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”.

Com efeito, apesar da executada não comprovar que recebe oficialmente pensão alimentícia de suposto genitor de sua filha, pois na certidão de nascimento não consta o nome do pai da criança, a executada comprova, mediante comprovantes de transferência de valores, conversas e áudios trocados pelo aplicativo Whatsapp (id. 206679192 a id. 206681260), que a quantia bloqueada de R$ 331,28 (trezentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), é oriunda de auxílio recebido a título de pensão alimentícia para custeio de fraldas e leite, que neste mês de agosto foi depositada a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em sua conta bancária vinculada ao Banco Neon Pagamento S.A., na qual foi efetivado o bloqueio judicial, motivo pelo qual o valor auferido por meio do auxílio a título de pensão alimentícia enquadra-se no dispositivo acima citado.

Ressalta-se que do documento apresentado pela executada é possível extrair que o valor bloqueado mediante diligência Sisbajud alcança a quase totalidade do dinheiro recebido pela devedora, a título de auxílio para compra de bens de higiene pessoal e alimento para sua filha, restando clara a inviabilidade de conversão do referido valor em penhora a fim de saldar parte da execução.

Assim, a constrição em questão implicaria eventual prejuízo à subsistência da executada e de sua família, eis que alega que no momento se encontra desempregada.

Desta forma, a quantia bloqueada no Banco Neon Pagamento S.A., de R$ 331,28 (trezentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), impenhorável, deverá ser liberada em favor da parte executada.

Diante disso, acolho a arguição apresentada, e na forma do artigo 854, § 3º, inciso I, do CPC, determino o imediato desbloqueio da quantia, via Sisbajud, consoante documento id. 206630227, na conta bancária da executada.

Outrossim, em razão dos princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, designe-se uma sessão de conciliação, presencial, a se realizar na sala deste juízo, em data próxima, e intimem-se as partes.

Caso haja requerimento de alguma das partes de comparecimento à solenidade telepresencialmente, intime-se a parte contrária e, em sendo o caso, deverá ser gerado e disponibilizado o link de acesso, de modo que, tendo requerido a referida parte o seu comparecimento presencial, a solenidade será híbrida.

Não havendo acordo, atualize-se o débito e tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de prosseguimento das medidas executivas realizados pela parte exequente.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
16/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
16/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:10

Recebidos os autos
16/08/2024 15:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 10:40

Recebidos os autos
07/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIA RAYANE SALES DA FONSECA em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 18:06

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704641-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME EXECUTADO: CLAUDIA RAYANE SALES DA FONSECA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente, CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME, intimada das tentativas de penhora de bens infrutífera, bem como a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de parcelamento do débito Id. 203249414.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
08/07/2024 10:43

Juntada de Certidão
07/07/2024 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 09:25

Expedição de Mandado.
26/06/2024 12:04

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:51

Recebidos os autos
26/06/2024 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
25/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2024 04:33

Decorrido prazo de CLAUDIA RAYANE SALES DA FONSECA em 21/06/2024 23:59.
06/06/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:58

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:52

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2024 14:24

Recebidos os autos
08/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/05/2024 04:17

Processo Desarquivado
05/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 04:08

Processo Desarquivado
27/02/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:38

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 14:59

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIA RAYANE SALES DA FONSECA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:31

Decorrido prazo de CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:48

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
01/11/2023 12:51

Recebidos os autos
01/11/2023 12:51

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/08/2023 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/08/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
24/08/2023 17:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2023 02:46

Recebidos os autos
23/08/2023 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2023 18:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/07/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 16:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/06/2023 13:56

Recebidos os autos
26/06/2023 13:56

Recebida a emenda à inicial
23/06/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
15/06/2023 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
02/06/2023 18:59

Recebidos os autos
02/06/2023 18:59

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/04/2023 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
10/04/2023 18:59

Recebidos os autos
10/04/2023 18:59

Determinada a emenda à inicial
21/03/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/03/2023 13:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
24/02/2023 17:07

Recebidos os autos
24/02/2023 17:07

Determinada a emenda à inicial
21/02/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/02/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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