19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0721382-27.2023.8.07.0003 RECORRENTE: PATRICIA SILVA BASILIO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, Em segredo de justiÃ§a DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 2.174.222/AL (Tema 1.351), com a finalidade de “Definir se a dosimetria da pena-base deve observar critérios determinados de exasperação da pena por circunstância judicial negativa ou se tal atividade insere-se no âmbito da discricionariedade vinculada do magistrado”, o recurso especial manejado deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
23/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:14

Recebidos os autos
18/06/2025 17:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1351)
16/06/2025 10:32

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/05/2025 13:19

Recebidos os autos
14/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 13:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
27/03/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 18:43

Expedição de Intimação de Pauta.
07/03/2025 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 11:55

Recebidos os autos
11/02/2025 18:26

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
11/02/2025 18:16

Recebidos os autos
26/11/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
24/11/2024 06:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
20/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:59

Recebidos os autos
24/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
20/09/2024 17:43

Recebidos os autos
20/09/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2024 17:43

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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