28/01/2025 08:32

Baixa Definitiva
28/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:31

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:29

Recebidos os autos
25/11/2024 17:27

Conhecido o recurso de FABIANA MIRANDA DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*62-00 (RECORRENTE) e provido em parte
25/11/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 15:39

Recebidos os autos
30/10/2024 10:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/10/2024 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0741218-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FABIANA MIRANDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Por ocasião do exame de admissibilidade do Recurso Inominado foi facultada ao recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deveria apresentar, no prazo de 48 horas documentos comprobatórios da condição de vulnerabilidade alegada.

Todavia, o prazo transcorreu sem a comprovação requerida.

Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Promova-se o recolhimento das custas processuais e preparo, na forma dos arts. 42, § 1º e 54, ambos da Lei 9.099/1995, no prazo de 48h, sob pena de deserção.

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
04/10/2024 11:00

Recebidos os autos
04/10/2024 11:00

Gratuidade da Justiça não concedida a FABIANA MIRANDA DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*62-00 (RECORRENTE).
02/10/2024 15:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
02/10/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
02/10/2024 12:30

Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*62-00 (RECORRENTE) em 02/10/2024.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0741218-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FABIANA MIRANDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto ao recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/1995), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
25/09/2024 13:27

Recebidos os autos
25/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
23/09/2024 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
23/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:13

Recebidos os autos
23/09/2024 15:13

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747821-02.2024.8.07.0016

Marta Regina Morais Simoes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 07:23

Exibir Processo

Processo nº 0747821-02.2024.8.07.0016

Marta Regina Morais Simoes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0705244-98.2017.8.07.0001

Aldo Antonio Borotto

Waldiney Moreira do Vale

Advogado: Silvio Lucio de Oliveira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2017 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0726309-11.2024.8.07.0000

Mcpo Rental LTDA

Renan Bronzatto Adorno

Advogado: Joao Domingos da Costa Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0727542-40.2024.8.07.0001

Maria Lazarini da Fonseca

Joao Bosco Bezerra Bonfim

Advogado: Erasmo Martins Costa Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 12:58

Exibir Processo