07/08/2024 08:13

Baixa Definitiva
07/08/2024 08:13

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de TAYNAH COSTA DIAS em 31/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/07/2024.
15/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO CIRCUNSTANCIADO.

CONCURSO DE AGENTES.

ARMA BRANCA.

DOSIMETRIA.

CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.

DUAS MAJORANTES.

DESLOCAMENTO.

POSSIBILIDADE.

CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.

PREJUÍZO.

MANUTENÇÃO.

I - A jurisprudência pátria admite que diante da presença de duas ou mais causas de aumento da pena no crime de roubo, uma delas seja utilizada na terceira fase, enquanto as remanescentes poderão fundamentar a majoração da pena-base.

II - Nos crimes patrimoniais, o prejuízo deve ser considerado elemento inerente à prática delituosa, contudo, quando for relevante, de forma a extrapolar em muito o resultado normalmente observado para o tipo, pode ser utilizado como fundamento para majoração da pena-base, como foi o caso dos autos.

III - Recurso conhecido e desprovido.
12/07/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:40

Conhecido o recurso de TAYNAH COSTA DIAS (APELANTE) e não-provido
11/07/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 15:38

Recebidos os autos
18/06/2024 12:11

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/06/2024 10:17

Recebidos os autos
01/04/2024 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
25/03/2024 16:15

Recebidos os autos
25/03/2024 16:15

Processo Reativado
28/02/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
28/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:28

Recebidos os autos
11/12/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
09/12/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:40

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
16/11/2023 23:22

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
08/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 12:33

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2023 11:01

Recebidos os autos
03/11/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/11/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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