12/03/2025 17:58

Baixa Definitiva
12/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:27

Transitado em Julgado em 12/03/2025
27/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:47

Recebidos os autos
10/02/2025 15:09

Conhecido o recurso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e OSTON JOSE DE SOUZA - CPF: *82.***.*70-59 (RECORRENTE) e não-provido
07/02/2025 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 02:16

Decorrido prazo de OSTON JOSE DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:31

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 19:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 02:22

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
10/01/2025 19:14

Recebidos os autos
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0711138-84.2024.8.07.0009 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: OSTON JOSE DE SOUZA, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, OSTON JOSE DE SOUZA DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade.

A documentação anexada ao recurso inominado de ID 67015261, por si só, não demonstra de forma cabal a alegada hipossuficiência do recorrente.

Assim, faculto ao recorrente Oston José, a oportunidade de complementar as informações acerca de suas condições financeiras.

Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus três últimos contracheques ou, na falta destes, sua última declaração de imposto de renda.

Alternativamente, deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo recursal, no mesmo prazo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95).

Brasília-DF, 19 de dezembro de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
19/12/2024 19:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/12/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:47

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:47

Recebidos os autos
19/12/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
06/12/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
06/12/2024 13:01

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:52

Recebidos os autos
06/12/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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