15/08/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
06/08/2024 01:27

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de TIAGO PAES DE ANDRADE BANHOS em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:56

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759479-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO PAES DE ANDRADE BANHOS EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
12/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 19:45

Recebidos os autos
14/06/2024 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/06/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 18:35

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 03:36

Decorrido prazo de TIAGO PAES DE ANDRADE BANHOS em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:56

Recebidos os autos
14/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/05/2024 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2024 07:41

Transitado em Julgado em 27/04/2024
27/04/2024 03:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:28

Decorrido prazo de TIAGO PAES DE ANDRADE BANHOS em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:44

Recebidos os autos
08/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:44

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/03/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 04:00

Decorrido prazo de TIAGO PAES DE ANDRADE BANHOS em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:55

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:42

Recebidos os autos
01/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
30/01/2024 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 04:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 14:33

Juntada de ata
14/12/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 22:35

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2023 19:06

Recebidos os autos
18/10/2023 19:06

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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