08/10/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:38

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701032-27.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A REU: RAQUEL SOARES FRANCA REPRESENTANTE LEGAL: ZULEITA SOARES FRANCA SENTENÇA Ciente da decisão comunicada através do ofício de id. 211503492 que informou a decisão do conflito de competência de nº 0729015-64.2024.8.07.0000, estabelecendo este juízo como competente para processar e julgar a causa.

Assim, cuida-se de Reintegração de Posse proposta por IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em face de RAQUEL SOARES FRANÇA, através da sua representante legal, a senhora ZULEITA SOARES FRANÇA.

No id. 211075456, foi noticiado o pagamento dos débitos voluntariamente do imóvel litigioso.

Destarte, forçoso concluir pela perda do objeto da ação.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo.

Sem honorários advocatícios ante a ausência de sucumbência.

Não havendo interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Int.

Paranoá/DF, 19 de setembro de 2024 18:24:19.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/09/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 20:29

Recebidos os autos
19/09/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 20:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/09/2024 13:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:11

Recebidos os autos
30/07/2024 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
19/07/2024 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/07/2024 03:32

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701032-27.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A REU: RAQUEL SOARES FRANCA REPRESENTANTE LEGAL: ZULEITA SOARES FRANCA DECISÃO Apesar de estar cadastrada como ação de procedimento comum, trata-se, em verdade, de ação de reintegração de posse do imóvel localizado na Quadra 501, Lt. 10, Conj. 01, Bloco B2, Condomínio 62, 3º andar, Apto 301, Itapoã Parque – Itapoã/DF.

Inicialmente os autos foram distribuídos para o Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, que declinou de sua competência em favor desta Vara Cível do Paranoá ao fundamento de que “para que se facilite o acesso do Juiz ao incapaz para a realização dos atos de fiscalização da curatela, bem como, diante da aplicação do princípio do melhor interesse do incapaz, declino da minha competência para processar e julgar o feito”.

Ocorre que, o imóvel objeto dos autos é situado no Itapoã Parque, localizado na Região Administrativa do ITAPOÃ/DF.

Nos termos do artigo 47, §2º, do Código de Processo Civil, "a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta." Considerando a regra acima transcrita e o fato de a demanda versar sobre a posse de imóvel localizado na Região Administrativa do Itapoã, evidente a incompetência do Juízo Cível do Paranoá para o processamento e julgamento do feito.

Desse modo, caminho outro não há que SUSCITAR o CONFLITO negativo de COMPETÊNCIA, o que, portanto, ora faço, pedindo que seja declarado competente o MM.

Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã – DF para processar e julgar o presente feito.

Distribua-se o conflito ao Presidente deste eg.

Tribunal.

ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Aguarde-se o julgamento de conflito.

Paranoá/DF, 9 de julho de 2024 22:10:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/07/2024 11:38

Recebidos os autos
10/07/2024 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2024 11:38

Suscitado Conflito de Competência
24/05/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/05/2024 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 20:11

Recebidos os autos
21/05/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:11

Declarada incompetência
05/05/2024 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
30/04/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 20:55

Recebidos os autos
21/04/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
03/04/2024 15:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:53

Recebidos os autos
21/03/2024 16:53

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
07/03/2024 17:14

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/03/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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