18/07/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:03

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0004294-91.2017.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: BRUNA ALANA MONTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO e outros DECISÃO Acolho a manifestação ministerial (ID 202064235) e decreto o perdimento em favor da União,do veículo descrito no item 18 do auto de apresentação e apreensão nº 533/2017 (ID 64789411, fl. 30), o que faço com fundamento no artigo 123 do Código de Processo Penal, haja vista que o transcurso do prazo legal de 90 (noventa dias) após o trânsito em julgado da sentença (ID 64789764, fl. 7, ID 81121230, fl. 51, e ID 81121232).

Comunique-se à CEGOC e à autoridade policial (ID 201992749).

Dou à presente decisão força de ofício.

Ultimadas todas as providências e baixas pertinentes, arquive-se o feito.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se Guará/DF, 8 de julho de 2024 18:32:07 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
09/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 18:33

Recebidos os autos
08/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:33

Outras decisões
27/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
26/06/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 16:40

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:33

Processo Desarquivado
26/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 17:17

Arquivado Definitivamente
25/02/2021 17:16

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:16

Recebida a denúncia contra RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: *20.***.*42-00 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR)
25/02/2021 17:15

Juntada de Certidão
18/02/2021 14:30

Juntada de Certidão
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de ANA CAROLINE LEITE DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 16:01

Juntada de Certidão
11/02/2021 15:59

Juntada de Certidão
08/02/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 16:43

Expedição de Ofício.
05/02/2021 16:38

Expedição de Ofício.
05/02/2021 16:30

Expedição de Ofício.
05/02/2021 16:19

Expedição de Ofício.
05/02/2021 16:14

Expedição de Ofício.
05/02/2021 02:25

Publicado Despacho em 05/02/2021.
04/02/2021 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 07:56

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2021 21:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 20:27

Recebidos os autos
01/02/2021 20:27

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/01/2021 16:41

Juntada de Certidão
26/01/2021 02:48

Decorrido prazo de ANA CAROLINE LEITE DA SILVA em 25/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 17:50

Recebidos os autos
25/01/2021 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
21/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 14:01

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2021 10:11

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará para Contadoria - (em diligência)
19/01/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:37

Juntada de Certidão
14/01/2021 10:15

Recebidos os autos
16/06/2020 17:04

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará para 2º Grau - (em diligência)
16/06/2020 17:03

Juntada de Certidão
14/06/2020 11:44

Expedição de Ofício.
10/06/2020 18:02

Recebidos os autos
10/06/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 19:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/06/2020 19:53

Juntada de Certidão
05/06/2020 08:10

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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